Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 142.1050.8873.3698

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que extinguiu o processo com relação a um dos corréus por ilegitimidade de parte, e condenou a autora nos ônus da sucumbência - Alegação de erro material, que não justificaria a condenação em sucumbência - Inclusão de parte ilegítima no polo passivo da ação, que resultou, na verdade, da qualificação errada da parte, inclusive com a indicação de número de documento - Acionada que, incluída indevidamente na lide, não estava obrigada a aguardar a citação para a defesa de seus interesses - Verba sucumbencial devida - Princípio da causalidade - Decisão mantida - Recurso improvido.

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