Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sucumbência. Extinção do processo. Cambial. Duplicata. Títulos que, após o protesto, foram recomprados pela sacadora corré. Extinção do processo, sem Resolução de mérito. Carência superveniente da ação em relação aos demais réus, que apontaram o título a protesto. Ocorrência do fato ou direito superveniente que é impertinente para fins de fixação da sucumbência. Réus que deram causa à instauração da demanda, ao encaminharem, indevidamente, duplicatas sem causa a protesto. Autora que foi obrigada a postular em juízo a sustação do protesto. Corréus que devem arcar, juntamente com a sacadora, com os encargos da sucumbência. Aplicação do princípio da causalidade. Recuso provido em parte.