Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1400.8003.2900

1 - STJ Agravo regimental. Embargos à execução. Afastamento da tr. Recurso especial. Provimento. Súmula 295/STJ. Improcedência dos embargos. Sucumbência integral do embargante.

«1. Com a reforma do acórdão recorrido para permitir a utilização da TR como índice de correção monetária, nos termos da Súmula 295/STJ, foi restabelecida a sentença de improcedência dos embargos, devendo, portanto, o embargante arcar integralmente com os fixados na origem. ... ()

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