Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS Pedido de extinção da denunciação à lide. Ausência de interesse recursal.

«A negativa de conhecimento do recurso por ausência de interesse recursal é possível quando inexistir necessidade de a parte buscar reforma de decisão, com o fito de atingir o objetivo pugnado, ou mesmo, naqueles casos em que os efeitos do provimento jurisdicional não proporcionarem qualquer utilidade. Hipótese em que a parte ré não tem interesse recursal em ver reformada a sentença de improcedência da lide secundária, considerando que, caso o juízo fosse de extinção do feito, permaneceria obrigada ao pagamento dos ônus de sucumbência, não havendo utilidade em tal provimento. Lições doutrinárias. Apelação não conhecida, neste ponto.... (Continua)