Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Substituição processual. Cessão de crédito. Ausência de discussão a respeito da liquidez, certeza e exigibilidade dos títulos. Questão material superada pela notificação extrajudicial. Tema de cunho processual (substituição) que não pode ser acolhido. Situação justificada pela existência de crédito consolidado (título executivo). Excesso de execução verificado. Valores levantados nos autos de concordata preventiva que deverão ser apurados. Situação em que os valores deverão ser considerados à época do depósito, para evitar divergências quanto às atualizações. Excesso de penhora que apenas poderá ser analisado com o levantamento dos valores, sendo incidente da execução, sem necessidade da via eleita. Questão administrativa quanto à declaração dos valores pelo Banco que não comporta análise. Não incidência do CCB, art. 940. Herança da embargante que atinge 50% do inventário de sua ascendente. Sucumbência que não pode ser modificada, diante do que representa a parte acolhida. Recursos improvidos.