Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Sucumbência. Cominatória. Obrigação de fazer. Direito de vizinhança. Reparação de danos em muro divisório. Ação parcialmente procedente. Irresignação da autora limitada a pretensão de indenização pelas despesas decorrentes da cautelar de produção antecipada de provas. Acolhimento. Interpretação dos CPC/1973, art. 20 e CPC/1973, art. 33. Procedência da ação indenizatória, ainda que parcial, que faz impor as despesas adiantadas pela autora na cautelar ao vencido. Inclusão nas verbas de sucumbência. Recurso da autora provido, não conhecido o adesivo dos réus.