Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de contas. Sociedade comercial. Procedimento em duas fases. Obrigatoriedade da prestação (primeira fase). Discussão acerca do conteúdo das contas, com eventual apuração de saldo em favor de uma das partes (segunda fase). Ausência de ilegalidade na condenação da apelante ao pagamento de honorários na segunda fase. Honorários advocatícios devidos em respeito aos princípios da causalidade e da sucumbência, na medida em que completada a relação jurídica processual. Apelante que não contribui para o melhor resultado da lide. Compensação da verba honorária fixada em cada fase. Possibilidade. Recurso parcialmente provido.