Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Veículo. Furto do bem segurado quando se encontrava estacionado na via pública, próximo à faculdade da principal condutora. Fato que não comprova ter o contratante agido com má-fé ao afirmar, quando da contratação do seguro, que o veículo permanecia em estacionamento. Hipótese em que o estacionamento na via pública e a utilização do veículo para ir à faculdade constituíam atitudes esporádicas, não restando demonstrado ser habitual tal procedimento. Ação de indenização julgada procedente. Recurso parcialmente provido para reduzir os honorários advocatícios.