Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Valor da causa. Impugnação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Acidente de veículo. Valor que deve corresponder ao benefício patrimonial perseguido, compatível com a reparação adequada aos danos mencionados na inicial. Autores litigando sob os auspícios da gratuidade judiciária, imunes, portanto, às conseqüências dos encargos da sucumbência. Atribuição excessiva poderá dificultar o exercício do direito de defesa pela parte contrária. Excesso reconhecido. Redução do valor, por ora, sujeito, no entanto, à fixação definitiva na sentença, quando serão apurados os efetivos danos causados. Recurso provido.