Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.3903.9001.9200

1 - STJ Agravo interno na tutela provisória no recurso especial. Suspensão do recurso. Probabilidade do direito. Inexistência. Recurso desprovido.

«1. A tutela de urgência deve ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... ()

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