Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de Declaração em face de V. Acórdão. Alegação de que a parte vencida não gozava dos benefícios da Justiça Gratuita, aludidos no julgamento, de modo que pretende a imposição a ela dos ônus da sucumbência. Os embargos procedem. Com efeito, constato que à parte recorrida não foram concedidos os benefícios da gratuidade processual, tanto que promovido o preparo. Embargos de Declaração Ementa: Embargos de Declaração em face de V. Acórdão. Alegação de que a parte vencida não gozava dos benefícios da Justiça Gratuita, aludidos no julgamento, de modo que pretende a imposição a ela dos ônus da sucumbência. Os embargos procedem. Com efeito, constato que à parte recorrida não foram concedidos os benefícios da gratuidade processual, tanto que promovido o preparo. Embargos de Declaração providos para afastar, na parte final do V. Acórdão, a frase «respeitada a gratuidade processual concedida".