Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Súmula de Julgamento «ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO IMPROVIDO. Recorrente que colidiu na traseira do recorrido. Presunção de culpa do recorrente, que não observou necessária distância do veículo da frente, não elidida nos autos. Prova oral produzida em audiência e vídeo juntado aos autos que Ementa: Súmula de Julgamento «ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA. VALOR DA INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE ARBITRADO. RECURSO IMPROVIDO. Recorrente que colidiu na traseira do recorrido. Presunção de culpa do recorrente, que não observou necessária distância do veículo da frente, não elidida nos autos. Prova oral produzida em audiência e vídeo juntado aos autos que corroboram a culpa do recorrente, o qual teria evitado a colisão caso estivesse em velocidade mais baixa ou mantivesse necessária distância do veículo do autor, que reduziu a velocidade de seu veículo. Danos comprovados, valor corretamente arbitrado. Condenação do recorrente nas custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação atualizado, observando-se a gratuidade, ora deferida, diante dos documentos juntados ás fls. 115/118 que comprovam a hipossuficiência.