Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Locação. Contrato. Execução. Acessórios da locação. CPC, art. 585, IV, de 1973 possibilidade. Cerceamento de defesa. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio não demonstrado.

«1. Tendo o Tribunal de origem firmado a sua conclusão, após o exame minucioso das circunstâncias fáticas dos autos, não há como rever tal posicionamento sem adentrar na análise do contexto fático-probatório dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)