Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 178.6274.8006.2900

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no recurso especial parcialmente provido. Omissão. Inversão do ônus da sucumbência. Ocorrência. Efeitos infringentes.

«1. A parte embargante alega que, ao dar-se provimento parcial ao Recurso Especial, não houve manifestação sobre a improcedência do pedido inicial e dos ônus sucumbenciais. ... ()

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