Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Contrato de locação de cilindros. Perdas e danos. Violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535. Inexistência. Mero inconformismo. Reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1 - Deve ser rejeitada a alegada violação dos CPC, art. 458 e CPC, art. 535, na medida em que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide, fundamentando seu proceder de acordo com os fatos apresentados e com a interpretação dos regramentos legais que entendeu aplicáveis, demonstrando as razões de seu convencimento. ... (Continua)