Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de locação. 1. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. 2. Ausência de cerceamento de defesa. Alteração. Súmula 5/STJ. Súmula 7/STJ. 3. Litigância de má-fé. Inexistência. 4. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Não incidência, na espécie. 5. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)