Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.1043.6001.5000

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação residencial. Inadimplemento. Ação de cobrança. Procedência do pedido. Irresignação. Alegação de que o imóvel era ocupado por terceiros, com o conhecimento e consentimento do locador. Novação subjetiva. Conclusão do tribunal de origem. Cessão da locação que não se efetivou. Requisitos da Lei 8.245/1991, art. 13. Locatário. Responsabilidade pela quitação do débito. Reexame de matéria probatória. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. A reforma do referido aresto implicaria inegável necessidade de reexame de matéria fático-probatória, reinterpretação de cláusulas contratuais, providências inviáveis em sede de recurso especial, ante o óbice da Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

CCB/2002, art. 578 (Locação de coisas. Benfeitorias. Retenção).
CCB/2002, art. 577 (Locação de coisas. Tempo determinado. Falecimento do locatário ou do locador).
CCB/2002, art. 576 (Locação de coisas. Alienação da coisa).
CCB/2002, art. 575 (Locação de coisas. Devolução da coisa. Locatário notificado. fixação do aluguel).
CCB/2002, art. 574 (Locação de coisas. Prorrogação do contrato).
CCB/2002, art. 573 (Locação de coisas. Tempo determinação. Cessação de pleno direito).
CCB/2002, art. 572 (Locação de coisas. Indenização excesso. Juiz. Fixação em bases razoáveis).
CCB/2002, art. 571 (Locação de coisas. Prazo determinado. Perdas e danos. Multa).
CCB/2002, art. 570 (Locação de coisas. Locatário. Uso diverso da coisa).
CCB/2002, art. 569 (Locação de coisas. Obrigações do locatário).
CCB/2002, art. 568 (Locação de coisas. Turbação de terceiro).
CCB/2002, art. 567 (Locação de coisas. Deteriorização).
CCB/2002, art. 566. (locação de coisas. Obrigações do locador).
CCB/2002, art. 565, e ss. (locação de coisas. Bem fungível).
Lei 8.245/1991 (Lei de Locação)
Lei 8.245/1991, art. 1º (Locação regulada por leis especiais, exceto imóvel urbano)
Lei 8.245/1991, art. 2º (Locação. Responsabilidade solidária. Solidariedade).
Lei 8.245/1991, art. 3º (Locação. Outorga uxória).
Lei 8.245/1991, art. 4º (Locação. Retomada do imóvel).
Lei 8.245/1991, art. 5º (Locação. Ação de despejo. Obrigatoriedade).
Lei 8.245/1991, art. 6º ( Locação por prazo determinado. Denúncia. Hipótese.).
Lei 8.245/1991, art. 7º (Locação. Denúncia da locação).
Lei 8.245/1991, art. 8º (Locação. Locação. Denúncia. Alienação do imóvel).
Lei 8.245/1991, art. 9º (Locação. Locação. Rescisão do contrato. Hipóteses).
Lei 8.245/1991, art. 10 (Morte do locador. Sucessão da locação).
Lei 8.245/1991, art. 11 (Locação. Morte do locatário. Sucessão da locação).
Lei 8.245/1991, art. 12 (Locação. Sucessão familiar).
Lei 8.245/1991, art. 13 (Cessão da locação. Cessão da sublocação. Empréstimo do imóvel).
Lei 8.245/1991, art. 14 (Locação. Sublocação).
Lei 8.245/1991, art. 15 (Locação. Rescisão da locação. Sublocação. Rescisão da locação. Sublocação. Indenização ao sublocatário).
Lei 8.245/1991, art. 16 (Locação. Sublocação. Sublocatário. Responsabilidade subsidiária. Hipótese).
Lei 8.245/1991, art. 17 (Locação. Aluguel. Fixação. Aluguel. Moeda estrangeira. Vedação).
Lei 8.245/1991, art. 18 (Locação. Transação. Cláusula. Aluguel. Mudança. Comum acordo).
Lei 8.245/1991, art. 19 (Locação. Revisão do aluguel. Novo valor. Prazo).
Lei 8.245/1991, art. 20 (Locação. Locação por temporada. Pagamento antecipado).
Lei 8.245/1991, art. 21 (Locação. Sublocação. Aluguel. Limite. Habitação coletiva multifamiliar).
Lei 8.245/1991, art. 22 (Locação. Locador. Obrigações).
Lei 8.245/1991, art. 23 (Locação. Locatário. Obrigações).
Lei 8.245/1991, art. 24 (Locação. Depósito judicial. Locação. Habitação coletiva multifamiliar).
Lei 8.245/1991, art. 25 (Locação. Cobrança pelo locador. Encargos e despesas. Atribuição locatário).
Lei 8.245/1991, art. 26 (Locação. Reparos urgentes no imóvel).
Lei 8.245/1991, art. 27 (Locação. Locatário. Direito de preferência. Hipóteses ).
Lei 8.245/1991, art. 28 (Locação. Locatário. Direito de preferência. Caducidade ).
Lei 8.245/1991, art. 28 (Direito de preferência)
Locação (Pesquisa Súmulas)
Locação (Pesquisa Jurisprudência)
Locação residencial (Pesquisa Jurisprudência)
Locação comercial (Pesquisa Jurisprudência)
Locação não residencial (Pesquisa Jurisprudência)
Locação por temporada (Pesquisa Jurisprudência)
Locação. Entrega de chaves (Pesquisa Jurisprudência)
Locação de coisas (Pesquisa Jurisprudência)
locação de veículos (Pesquisa Jurisprudência)
Locação. Direito de preferência (Pesquisa Jurisprudência)

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