Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que conheceu do agravo e proveu parcialmente o recurso especial da demandada determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para o exame do recurso adesivo da parte ora agravada. Insurgência recursal dos autores. CPC/2015, art. 997.

«1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o recurso adesivo não fica limitado à matéria tratada no recurso principal, podendo impugnar capítulo diverso da decisão, pois «[a] sucumbência recíproca há de caracterizar-se à luz do teor do julgamento considerado em seu conjunto; não exclui a incidência do CPC/1973, art. 500 o fato de haver cada uma das partes obtido vitória total neste ou naquele capítulo (REsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 07/03/2013, DJe 19/03/2013). Precedentes. ... (Continua)