Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.5050.7633.5893

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Descabimento.

1 - A jurisprudência desta Corte entende que, em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa. ... ()

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