Jurisprudência Selecionada

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Locação comercial. Conclusão no sentido do cabimento da anulação da sentença para haver a apuração do real valor devido em ação consignatória em período anterior à citação em demanda revisional. Divergência entre valores, índices e argumentos das partes. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Consoante o acórdão, em razão de controvérsias verificadas nos autos, era necessária a anulação da sentença para que seja realizada perícia a fim de verificar o real montante devido e pago na ação consignatória. Com efeito, o julgado consignou a necessidade de anulação da sentença com a determinação de retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja realizada prova pericial contábil para conclusão segura a respeito da correção dos valores depositados na referida ação, porquanto se mostraria necessário assegurar se houve, ou não, a quitação dos locativos e a consequente procedência ou improcedência da demanda. ... (Continua)