Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos à execução. Inépcia da inicial. Inexigibilidade de título. Embargos prejudicados. Perda superveniente de seu objeto. Extinção da execução. Majorado e invertido o ônus da sucumbência. Não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de embargos à execução em que a União argui a inépcia da inicial e, no mérito, a inexigibilidade do título. Na sentença, julgaram-se prejudicados os presentes embargos à execução, pela perda superveniente de seu objeto, extinguindo a execução. No Tribunal a quo, deu-se provimento à apelação da União, para majorar e inverter o ônus da sucumbência referente aos presentes embargos. ... (Continua)