Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 210.7151.2879.9834

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação renovatória de locação não residencial. Inobservância das normas da nbr-14.635-2. Ausência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Valor do aluguel. Reexame de fatos e provas. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Não há falar em ofensa aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente, decidindo integralmente a controvérsia. ... ()

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