Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato locação de bem imóvel. Devolução antecipada. Multa compensatória. Redução. Valor proporcional ao período remanescente da relação contratual. Alegação de reforma no imóvel por exigência do locatário. Não comprovação. Revisão. Análise do conjunto fático probatório e de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, a Corte estadual, além de registrar que não ficou comprovado que a reforma efetuada no imóvel foi exigência da parte recorrida, consignou que a multa compensatória estipulada na avença firmada entre as partes para o prazo integral do contrato de locação foi reduzida ao valor proporcional ao período remanescente da relação contratual. ... (Continua)