Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 211.2020.9151.3836

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Locação. Rescisão unilateral. Entrega das chaves. Ausência de violação do CPC/2015, art. 1.022. Inexistência de omissão no acórdão recorrido. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários à integral solução da lide. Dessa forma, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material no aresto recorrido, não se verifica a ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. ... ()

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