Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 217.6718.9580.5698

1 - TJSP Embargos de declaração. Pretensão de rediscutir a demanda, em especial, a distribuição do ônus de sucumbência e a base de cálculo dos honorários advocatícios. Ausência dos elementos do art. 1022, CPC.

Embargos rejeitados.

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