Jurisprudência Selecionada

1 - STJ embargos de declaração nos embargos de declaração na reclamação. Reconhecimento da perda de objeto da reclamação. Em consequência, julgou-se prejudicados os embargos de declaração pendentes de julgamento. Inexistência dos vícios ensejadores à oposição dos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Nos termos do que dispõe o CPC/2015, art. 1.022, os embargos de declaração são cabíveis apenas quando amparados em suposta omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. ... (Continua)