Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de execução de título extrajudicial. Reconhecimento de prescrição intercorrente. Honorários advocatícios. Não cabimento. Princípio da causalidade.

1 - A jurisprudência desta Corte entende que, em face do princípio da causalidade, não se justifica a imposição de sucumbência ao exequente, frustrado em seu direito de crédito, em razão de prescrição intercorrente. Isso porque quem deu causa ao ajuizamento da execução foi o devedor que não cumpriu a obrigação de satisfazer dívida líquida e certa. ... (Continua)