Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 356.9685.2106.3411

1 - TJSP Embargos de declaração. Omissão do acórdão quanto aos juros de mora e ao pedido de redução dos honorários advocatícios. Omissão suprida, sem modificação do julgado. Existência de erro material no dispositivo. Correção. Embargos parcialmente acolhidos.

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