Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. Impugnação parcialmente acolhida. Decisão que revogou a gratuidade judiciária deferida aos executados na fase de conhecimento e determinou o prosseguimento do incidente, reconhecendo ainda que cabe ao exequente metade do crédito exequendo. PRELIMINAR DE NULIDADE. Título executivo judicial apresentado aos autos. Exequente que deixou de juntar o demonstrativo discriminado do débito. Ausência de prejuízo aos executados que, além de apresentarem os próprios cálculos, obtiveram a redução em 50% do crédito executado. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA AOS EXECUTADOS. Admissibilidade. Concessão da benesse que suspende a exigibilidade do crédito, até a efetiva demonstração, pelo credor, de que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos, observado o prazo de cinco anos. Exequente que logrou êxito em demonstrar a capacidade financeira dos credores. SUCUMBÊNCIA. Acolhimento parcial da impugnação que admite a fixação de honorários sucumbenciais sobre o excesso pleiteado, em favor do patrono dos executados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.