Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Ação de Reintegração de Posse. Sentença de parcial procedência. Insurgência dos Réus. Não cabimento. Autor demonstrou (CPC/2015, art. 373, I) o preenchimento dos requisitos do CPC, art. 561, notadamente a posse anterior e o esbulho em parte do terreno rural. Estudo realizado por profissional independente, com obediência às especificações técnicas e detalhadamente fundamentado. Visita in loco do expert que se torna fundamental para formação da convicção do julgador. Requeridos que não lograram deslustrar, de maneira técnica, o considerado pelo d. Perito. Posse anterior pelo Autor que está demonstrada por documento da Municipalidade e contrato de locação com data recente. Imagens do programa Google Earth Pro que corroboram a narrativa do Autor, notadamente quanto à data do esbulho. SENTENÇA MANTIDA (RITJSP, art. 252) com majoração dos honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, § 11). RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)