Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. TUTELA DE URGÊNCIA. Indeferimento. Os requisitos expressos no CPC/2015, art. 300 devem ser preenchidos para a concessão da tutela provisória de urgência - ausência, in casu, dos requisitos autorizadores da medida - probabilidade do direito alegado não demonstrada, consistente na comprovação da possibilidade de sublocação do bem, de propriedade das Agravadas - hipótese dos autos na qual o deferimento da medida não se mostra razoável diante das peculiaridades apresentadas. RECURSO DO EMBARGANTE NÃO PROVIDO.