Legislação
Decreto 11.267, de 29/11/2022
(D.O. 30/11/2022)
Art. 40
- Ao Conselho Nacional de Turismo cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 6.705, de 19/12/2008.
Art. 41
- Ao Comitê Interministerial de Facilitação Turística cabe exercer as competências estabelecidas na Lei 11.771, de 17/09/2008, e no Decreto 7.381, de 2/12/2010.
Art. 42
- Ao Conselho Nacional de Política Cultural cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 9.891, de 27/06/2019.
Art. 43
- À Comissão Nacional de Incentivo à Cultura cabe exercer as competências estabelecidas na Lei 8.313/1991, e pelo Decreto 10.755, de 26/07/2021.
Art. 44
- À Comissão do Fundo Nacional da Cultura cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 10.755/2021.
Art. 45
- Ao Conselho Superior do Cinema cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto 10.553, de 25/11/2020.