Jurisprudência em Destaque

Família. Alimentos. Ex-cônjuge.

Agravo de instrumento. Hipótese em que o agravo de instrumento deveria ter ficado retido. Admissibilidade em caso excepcional. Dano moral.

Civil. Consumidor. Agravo de instrumento. Hipótese em que o agravo de instrumento deveria ter ficado retido. Admissibilidade em caso excepcional. CPC/1973, art. 542, § 3º. Dano moral. Ação de indenização por danos morais. Empresa concessionária de fornecimento de energia. Despacho saneador. Relação de consumo. CDC, art. 2º. Ilegitimidade ativa ad causam. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

Locação. Consumidor. Contrato de administração imobiliária. Prestação de serviço. Vulnerabilidade.

Destinação final econômica. Vulnerabilidade. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Recurso especial. CDC, art. 2º. CDC, art. 3º.

Meio ambiente. Penal e processual penal. Poluição ambiental qualificada. Prescrição.

Agravo regimental no recurso especial. Penal e processual penal. Poluição ambiental qualificada. Lei 9.605/1998, art. 54 § 1º, I, II, III E IV e § 3º e Lei 9.605/1998, art. 56, § 1º, I e II, c/c Lei 9.605/1998, art. 58, I. Envio e armazenamento de resíduos tóxicos. Providências não efetivadas para reparação do dano causado. Natureza permanente da conduta. Prática que se perdurou no tempo. Não cessação da atividade. Impossibilida

Lucros cessantes. Instituição de ensino. Escola. Condenação em perdas e danos.

Processual civil e civil. Ação indenizatória. Dano indenizável. Lucros cessantes. Necessidade de efetiva demonstração de prejuízo. CCB/1916, art. 1.059. CCB/2002, art. 402. CCB/2002, art. 403. Precedente do STJ (REsp Acórdão/STJ).

Contrato de administração imobiliária. Interesse de agir. Ausência. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória por perdas e danos.

Recurso especial. Interesse de agir. Ausência. Ação de rescisão contratual c/c indenizatória por perdas e danos. Contrato de administração imobiliária. Relação jurídica entre locador e administradora. Incidência do CDC. Prazo prescricional. Responsabilidade civil contratual. Regra geral do Código Civil. Julgamento: CPC/2015. CCB/2002, art. 205. CCB/2002, art. 206, § 3º, V. CCB/2002, art. 667.

Advogado. Contratação para causa. Custos

Custos decorrentes não indenizáveis. CPC/2015, art. 84.

Parceria agrícola. Lucros cessantes. Comprovação. Ausência. Dever de fundamentação. CPC/2015, art. 489, § 1º IV. Observância. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento. Inadmissibilidade. Grau de sucumbência.

Recursos especiais. Processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido indenizatório. Parceria agrícola. Lucros cessantes. Comprovação. Ausência. Dever de fundamentação. CPC/2015, art. 489, § 1º IV. Observância. Honorários advocatícios contratuais. Ressarcimento. Inadmissibilidade. Grau de sucumbência. Aferição. Matéria fática. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

Embargos de terceiro. Alienação de direito litigioso por ato entre vivos.

Recurso especial. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Cessão de crédito efetivada pelo exequente no curso da execução de título extrajudicial e dos embargos à execução. Sucessão processual. Exclusão da parte cedente da lide e inclusão da cessionária. Sujeição tanto aos bônus quanto aos encargos decorrentes do negócio realizado sobre direito que sabidamente era litigioso. Assunção do risco d

Alimentos. Ex-cônjuge. Recurso especial. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar prestada por ex-cônjuge. Excepcionalidade.

Família. Alimentos. Ex-cônjuge. Recurso especial. Direito de família e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Obrigação alimentar prestada por ex-cônjuge. Excepcionalidade. Pensionamento prolongado. Imprescindibilidade da produção de provas. Cerceamento de defesa reconhecido. CCB/2002, art. 1.694, § 1º. CCB/2002, art. 1.695. CPC/2015, art. 355, I. CPC/2015, art. 533.