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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação em Processo de Inventário

Publicado em: 10/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada por F. S. dos S. contra o pedido de revogação de renúncia à meação formulado por A. J. dos S., nos autos do processo de inventário em trâmite. A peça aborda a irrevogabilidade da renúncia à meação, a prescrição do direito de partilha e a aplicação de princípios jurídicos como a segurança jurídica e a boa-fé objetiva. Fundamentada em dispositivos do Código Civil e jurisprudências relevantes, a contestação requer o reconhecimento da improcedência do pedido de revogação e a condenação do contestado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Modelo de Ação de Cobrança c/c Partilha de Bens com Pedido de Reconhecimento de União Estável e Indenização por Alienação Unilateral de Bem Comum

Publicado em: 01/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial proposta por companheira em união estável para reconhecimento da relação, partilha de bens e indenização por venda unilateral de veículo adquirido durante a convivência. A peça aborda a violação ao regime de comunhão parcial de bens, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Código Civil e jurisprudência, além de solicitar citação do réu, produção de provas e condenação em custas e honorários.

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Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Modelo de Embargos de Terceiros para Defesa da Meação da Convivente em União Estável contra Penhora Indevida em Execução Judicial

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Ação de Embargos de Terceiros interposta por convivente em união estável para defesa de sua meação, indevidamente penhorada em execução promovida pelo Banco XYZ S/A. A peça fundamenta-se no artigo 674 do CPC/2015 e no artigo 1.725 do Código Civil, destacando que a dívida foi contraída exclusivamente pelo companheiro. São apresentados pedidos de medida liminar, citação do réu, desconstituição da penhora e condenação ao pagamento de custas e honorários.

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Modelo de Petição Inicial de Interdição com Fundamentação no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Modelo de Petição Inicial de Interdição com Fundamentação no CPC/2015 e Estatuto da Pessoa com Deficiência

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial para interdição de pessoa com incapacidade civil devido a condição médica documentada, fundamentada nos artigos 747 e seguintes do CPC/2015 e na Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). O documento inclui fatos sobre a incapacidade, solicita perícia médica, decretação de interdição e nomeação de curador, e apresenta jurisprudências recentes que embasam o pedido.

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Modelo de Pedido de Substituição de Curatela com Tutela de Urgência em Razão de Inércia da Atual Curadora e Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Modelo de Pedido de Substituição de Curatela com Tutela de Urgência em Razão de Inércia da Atual Curadora e Restabelecimento de Benefício Previdenciário

Publicado em: 14/11/2023 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial visando à substituição de curatela, proposta pelo curatelado contra a atual curadora, fundamentada na omissão desta no exercício de suas funções, incluindo o descaso com o benefício previdenciário do curatelado. O pedido solicita a nomeação de nova curadora provisória e definitiva, amparado nos artigos 1.775 e 1.775-A do Código Civil e artigo 300 do CPC, com pedido liminar para tutela de urgência.

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Modelo de Contestação à Ação de Revisão de Alimentos com Fundamentação no Melhor Interesse da Criança e Ausência de Provas pelo Requerente

Modelo de Contestação à Ação de Revisão de Alimentos com Fundamentação no Melhor Interesse da Criança e Ausência de Provas pelo Requerente

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo requerido à ação de revisão de alimentos ajuizada pelo requerente, com base na ausência de provas documentais que justifiquem a modificação da capacidade financeira do autor, conforme o artigo 1.699 do Código Civil e o artigo 373, inciso I, do CPC/2015. O documento destaca o princípio do melhor interesse da criança, que norteia a manutenção da guarda avoenga pelo requerido, responsável pelo suporte financeiro e emocional da menor. Inclui pedidos de indeferimento da revisão, manutenção da guarda, condenação ao pagamento de custas processuais e produção de provas.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Definição de Obrigações Alimentares

Publicado em: 17/10/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico contendo as alegações finais em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com pedidos de reconhecimento da convivência, partilha de bens adquiridos durante a união, e definição de obrigações alimentares. Fundamentado no Código Civil e Constituição Federal, o documento aborda os princípios da comunhão parcial de bens e o caráter excepcional da obrigação alimentar, apresentando jurisprudências relevantes e requerendo a análise probatória para decisão da lide.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de Menor com Fundamentação Jurídica e Pedidos Detalhados

Publicado em: 03/10/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de FamíliaMenor

Este documento é uma petição inicial referente a uma Ação de Regulamentação de Guarda e Visitas de menor, proposta por um dos genitores junto à Vara de Família da Comarca competente. O objetivo principal é a regulamentação judicial da guarda compartilhada, com fixação da residência principal do menor e do regime de visitas do outro genitor. O texto apresenta os fatos que envolvem o caso, os fundamentos jurídicos baseados na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de doutrinas e jurisprudências. Também são formulados pedidos específicos, como a realização de estudo psicossocial, a designação de audiência de conciliação e a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais, caso haja resistência.

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Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Modelo de Petição Inicial para Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 14/08/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial proposta por A. B. de C. contra o Espólio de D. E. de F., visando o reconhecimento judicial de paternidade post mortem. O documento fundamenta-se nos artigos 1.593 e 1.596 do Código Civil, no artigo 227, § 6º, da Constituição Federal, e na jurisprudência consolidada, requerendo exame de DNA, produção de provas e retificação do registro civil do Requerente. Inclui pedidos subsidiários, como gratuidade de justiça e condenação do Réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido Judicial para Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Art. 1.639, §2º do Código Civil

Modelo de Pedido Judicial para Alteração de Regime de Bens do Casamento com Base no Art. 1.639, §2º do Código Civil

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Ação de alteração de regime de bens proposta por cônjuges, com fundamento no art. 1.639, §2º do Código Civil de 2002, visando modificar o regime matrimonial vigente. O documento apresenta os fatos que motivam o pedido, a inexistência de prejuízo a terceiros, bem como os fundamentos jurídicos, doutrinários e jurisprudenciais que sustentam a solicitação. Além disso, inclui os pedidos formais de intimação do Ministério Público, averbação da alteração no registro de casamento e outros requerimentos processuais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Modelo de Petição Inicial de Ação de Regulamentação de Visitas entre Genitores com Base no Código Civil e Constituição Federal

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Petição inicial que visa regulamentar o direito de visitas de genitor(a) não guardião(a) ao menor, com base nos artigos 1.583, 1.589 e 1.634 do Código Civil e art. 227 da Constituição Federal. O documento expõe os fatos que geram a dificuldade no exercício do direito de visitas, fundamenta-se no melhor interesse da criança e apresenta jurisprudências relevantes. São requeridas providências como a citação do Requerido, fixação de regime de visitas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento em Razão de Recusa Injustificada de Pai/Mãe

Modelo de Petição Inicial de Suprimento Judicial de Consentimento para Casamento em Razão de Recusa Injustificada de Pai/Mãe

Publicado em: 16/06/2023 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial apresentada à Vara de Família, fundamentada no Código Civil Brasileiro de 2002, art. 1.519, buscando o suprimento judicial de consentimento para casamento em razão da recusa injustificada do responsável legal de um dos noivos, menor de 18 anos. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos e doutrinários, além de jurisprudências pertinentes, requerendo a citação do requerido e a concessão do pedido para viabilizar a formalização da união matrimonial.

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Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Modelo de Petição Inicial para Abertura de Inventário com Fundamentação Jurídica e Pedido de Nomeação de Inventariante

Publicado em: 23/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo completo de petição inicial para abertura de inventário, com detalhamento dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no CPC/2015, art. 610, CPC/2015, art. 616 e CPC/2015, art. 617) e CF/88, art. 5º, XXXV e LXXVIII, além de jurisprudências pertinentes. O documento inclui a solicitação de nomeação de inventariante, intimação de herdeiros, expedição de ofícios e eventual homologação de partilha amigável, enfatizando o princípio da celeridade processual.

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Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Petição Inicial de Ação de Alimentos com Fundamentação Jurídica e Pedidos de Fixação Provisória e Definitiva

Publicado em: 17/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de uma ação de alimentos proposta em favor de menor de idade, com embasamento nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da proteção integral à criança. O documento detalha os fatos que justificam o pedido, como a ausência de contribuição suficiente por parte do genitor, e apresenta os fundamentos jurídicos com base no Código Civil e no binômio necessidade-possibilidade. São requeridos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos líquidos do réu ou 30% do salário mínimo em caso de desemprego, além da fixação definitiva e demais providências processuais, incluindo audiência de conciliação.

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Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Divórcio: Entenda o Processo e Como Realizá-lo

Publicado em: 11/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Divórcio Litigioso apresentada à Vara de Família, fundamentada no art. 226, §6º da Constituição Federal e na Emenda Constitucional 66/2010, com pedidos de dissolução do vínculo matrimonial, partilha de bens, regulamentação de guarda de filhos menores e fixação de alimentos. Inclui referências a dispositivos legais, doutrinas e jurisprudências aplicáveis, além de requerimentos de audiência de conciliação e produção de provas.

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