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Modelo de Manifestação sobre Partilha de Bens com Trânsito em Julgado e Nulidade de Sentença em Inventário Posterior

Publicado em: 04/09/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de manifestação processual sobre a questão de partilha de bens transitada em julgado há mais de 8 anos, em que a autora enfrenta a abertura de inventário irregular por herdeiros que ocultaram o falecimento do meeiro e locaram imóvel que já havia sido partilhado. A peça argumenta sobre a coisa julgada, nulidade de sentença, e extinção do inventário, além de defender a propriedade da autora sobre o imóvel e apontar manipulação fraudulenta por parte das herdeiras.

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