Modelo de contraminuta para juntada de nova procuração com poderes para levantamento de valores bloqueados judicialmente em execução trabalhista. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e pedido de transferência dos valores.
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Documento legal apresentado pela requerida, Josefa Aurea da Silva, no âmbito da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, solicitando a retirada de restrição de indisponibilidade sobre imóvel registrada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis. A manifestação tem como base o cumprimento integral do acordo homologado judicialmente entre as partes, que resultou na extinção do processo. Com argumentos fundamentados na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXII) e no Código de Processo Civil de 2015 (arts. 805 e 139, III), o pedido busca assegurar o direito de propriedade e evitar medidas desnecessárias e desproporcionais.
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Petição inicial apresentada pelo Autor, ex-serralheiro, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com a Ré, uma serralheria, referente ao período de dezembro de 1986 a fevereiro de 1991. A ação busca a regularização de direitos trabalhistas, incluindo a anotação na CTPS, recolhimento de contribuições previdenciárias e expedição de ofício ao INSS. Fundamenta-se no art. 7º da Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no CPC/2015, com base na jurisprudência aplicada à matéria trabalhista.
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Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.
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Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.
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Modelo de contestação trabalhista para a exclusão da segunda reclamada do polo passivo da demanda trabalhista, com fundamento na inexistência de vínculo empregatício direto e na ilegalidade da responsabilidade solidária pretendida pela reclamante. Documento estruturado de acordo com os requisitos do CPC/2015, art. 319, adequado para situações em que se busca a limitação da responsabilidade da tomadora de serviços.
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Modelo de recurso ordinário para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caso de ação de verbas rescisórias.
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Modelo de contestação em reclamação trabalhista, com negativa de vínculo empregatício. O documento apresenta argumentação sobre a inexistência dos requisitos do CLT, art. 3º, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, defendendo que a relação foi de prestação de serviços autônomos, regulada pelo Código Civil.
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Modelo de ação anulatória de auto de infração lavrado pela fiscalização trabalhista, alegando nulidade do auto por ausência de contraditório e ampla defesa, bem como desproporcionalidade da multa aplicada. Inclui fundamentos constitucionais e administrativos, além dos princípios que regem o processo administrativo.
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Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.
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Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.
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Modelo de reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, comissões não pagas, e indenizações por alteração contratual unilateral. A peça fundamenta-se na legislação trabalhista e aborda os princípios aplicáveis à relação de emprego, como a irredutibilidade salarial, a necessidade de pagamento pelas funções acumuladas e a vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado. Inclui argumentação jurídica, pedidos detalhados
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Reclamação trabalhista proposta por Márcio Henrique Dantas contra a empresa Equitec Equipamentos de Segurança Industrial Com e Serv Ltda, pleiteando o pagamento de comissões não registradas, reflexos salariais, indenização pelo uso de veículo próprio, e valores referentes ao acúmulo de funções. O autor solicita também os benefícios da justiça gratuita, fundamentando-se na CLT, Constituição Federal e Código Civil, além de apresentar jurisprudências do TST que corroboram seus pedidos. A causa está avaliada em R$ 17.000,00.
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Este documento tem por objetivo apresentar um pedido de reconsideração acerca de uma decisão judicial que indeferiu a devolução do valor residual de uma penhora após a audiência de homologação de acordo. A empresa requer a liberação dos valores para manter sua capacidade financeira e cumprir com outras obrigações, como salários e fornecedores, garantindo assim a continuidade de suas atividades.
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