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Modelo de Alegações Finais em Ação de Rescisão Contratual com Controvérsia sobre Avaliação de Benfeitorias

Modelo de Alegações Finais em Ação de Rescisão Contratual com Controvérsia sobre Avaliação de Benfeitorias

Publicado em: 26/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais apresentado pelo réu em ação de rescisão contratual, com foco na controvérsia sobre a reavaliação judicial das benfeitorias realizadas no imóvel. O documento requer a desconsideração da nova avaliação pericial, alegando que o valor previamente aceito pelas partes deve prevalecer, em conformidade com os princípios da boa-fé objetiva e a proporcionalidade. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 364, CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 489 e no CCB/2002, art. 422, além de apresentar precedentes jurisprudenciais para sustentar os pedidos.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reconhecimento de União Estável Cumulada com Usucapião Especial Urbano

Publicado em: 14/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Este documento apresenta as alegações finais da parte autora em ação de reconhecimento de união estável cumulada com usucapião especial urbano. A autora pleiteia o reconhecimento da união estável com o réu e a declaração de domínio do imóvel em questão, alegando posse mansa, pacífica e ininterrupta por mais de 5 anos, fundamentada no art. 1.240 do Código Civil e no art. 5º, XXIII, da Constituição Federal. São apresentados fundamentos jurídicos, doutrina e jurisprudências para embasar os pedidos, além de uma solicitação para condenação do réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Apresentação de Alegações Finais em Ação Cível para Reconhecimento de Valor Justo de Benfeitoria em Imóvel

Modelo de Apresentação de Alegações Finais em Ação Cível para Reconhecimento de Valor Justo de Benfeitoria em Imóvel

Publicado em: 26/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Documento jurídico que apresenta alegações finais em ação cível, com base no CPC/2015, art. 364. O caso envolve a contestação de avaliação de benfeitoria em imóvel pertencente ao exequente, inicialmente realizada por corretor privado e posteriormente revisada por perito judicial. A parte requerente solicita o reconhecimento do valor apurado na perícia judicial como base para a liquidação do crédito, além da condenação da parte vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, conforme o CPC/2015, art. 85 e CPC/2015, art. 95. O documento também apresenta jurisprudências que reforçam os fundamentos jurídicos expostos.

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Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reintegração de Posse com Fundamentação no CPC/2015, Art. 561

Modelo de Alegações Finais por Memoriais em Ação de Reintegração de Posse com Fundamentação no CPC/2015, Art. 561

Publicado em: 15/10/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais por memoriais em uma ação de reintegração de posse, onde a Requerida, na condição de ex-nora da Autora, contesta a ocorrência de esbulho possessório e requer a improcedência da ação. O documento apresenta uma análise jurídica detalhada com base no CPC/2015, art. 561, destacando a ausência de posse recente por parte da Autora e a posse contínua e pacífica da Requerida por mais de 19 anos. Inclui jurisprudências relevantes e pedidos pela improcedência da ação, reconhecimento da posse legítima da Requerida e condenação da Autora nas custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Usucapião Urbana contra Município: Pedido de Reconhecimento Judicial da Propriedade com Fundamentação Constitucional e Legal

Modelo de Alegações Finais em Ação de Usucapião Urbana contra Município: Pedido de Reconhecimento Judicial da Propriedade com Fundamentação Constitucional e Legal

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais em Ação de Usucapião urbana ajuizada por particular em face do Município, visando ao reconhecimento judicial da aquisição da propriedade de imóvel urbano, com base na posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini, conforme requisitos do art. 183 da Constituição Federal e dos arts. 1.238 e 1.242 do Código Civil, e fundamentação em princípios constitucionais, legislação municipal e jurisprudência. O documento detalha a regularidade procedimental, comprovação dos requisitos legais, pedidos de expedição do mandado para registro imobiliário, condenação em custas e honorários, além de produção de provas.

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Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse: Defesa de Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé, com Impugnação de Esbulho e Pedido de Manutenção da Posse e Indenização por Benfeitorias

Modelo de Alegações Finais do Réu em Ação de Reintegração de Posse: Defesa de Posse Mansa, Pacífica e de Boa-Fé, com Impugnação de Esbulho e Pedido de Manutenção da Posse e Indenização por Benfeitorias

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de alegações finais por escrito apresentadas pelo réu em ação de reintegração de posse, proposta pela viúva do antigo proprietário de imóvel, na qual o réu demonstra ter adquirido o bem de boa-fé, comprova posse pública, mansa e pacífica desde 2016, impugna a existência de esbulho possessório e ausência de notificação extrajudicial, além de requerer a improcedência da demanda. O documento aborda os requisitos do art. 561 do CPC/2015, destaca a fragilidade da prova da autora quanto à posse anterior e ao esbulho, apresenta fundamentos jurídicos e jurisprudenciais, e pleiteia o reconhecimento da boa-fé do réu, bem como indenização por benfeitorias, caso deferida a reintegração.

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Modelo de Ação de Despejo por Inadimplemento de Aluguel com Discussão sobre Cláusula de Arbitragem

Modelo de Ação de Despejo por Inadimplemento de Aluguel com Discussão sobre Cláusula de Arbitragem

Publicado em: 25/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorDireito Imobiliário

Apresentação de alegações finais em ação de despejo movida pela Quinto Andar Administração de Imóveis Ltda. contra o inquilino inadimplente, com discussão acerca da validade da cláusula compromissória de arbitragem prevista no contrato de locação. A peça aborda a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor à relação jurídica, fundamenta-se na Lei do Inquilinato e na Lei de Arbitragem e apresenta jurisprudências relevantes que reforçam a competência do Juízo Arbitral. Ao final, requer a procedência da ação, a validade da cláusula compromissória, a condenação do requerido aos pagamentos devidos, além das custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Cobrança por Inadimplência em Relação Locatícia

Modelo de Contrarrazões à Apelação em Ação de Cobrança por Inadimplência em Relação Locatícia

Publicado em: 25/03/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Petição de contrarrazões à apelação, apresentada pela parte apelada, em ação de cobrança referente à inadimplência de aluguéis e contas de energia elétrica em relação locatícia. O documento refuta os argumentos da apelante, destacando a inexistência de provas que justifiquem a reforma da sentença de primeiro grau, e requer o não provimento do recurso. Fundamenta-se no CPC/2015, Lei do Inquilinato e jurisprudências aplicáveis, enfatizando o descumprimento contratual pela apelante.

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Modelo de Embargos de Declaração Contra Sentença que Extinguiu Ação de Exigir Contas sem Resolução de Mérito Proposta por Condomínio Residencial em Face de Ex-Síndico e Administradora, com Fundamentação no CPC/2015 e Código Civil

Modelo de Embargos de Declaração Contra Sentença que Extinguiu Ação de Exigir Contas sem Resolução de Mérito Proposta por Condomínio Residencial em Face de Ex-Síndico e Administradora, com Fundamentação no CPC/2015 e Código Civil

Publicado em: 16/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo completo de Embargos de Declaração opostos por Condomínio Residencial, representado por seu síndico, contra sentença que extinguiu, sem resolução de mérito, Ação de Exigir Contas promovida em face de ex-síndico e administradora condominial. O modelo destaca a omissão e contradição na decisão judicial, que deixou de analisar a ausência de prestação de contas referente à gestão de 2020, bem como a necessidade de manifestação expressa sobre dispositivos legais do CPC/2015 e do Código Civil para fins de prequestionamento. Inclui argumentação detalhada sobre a obrigação legal de prestar contas, fundamentos jurídicos, jurisprudência atualizada e pedidos claros de integração do julgado para viabilizar recursos excepcionais. Indicado para processos cíveis envolvendo administração de condomínios e prestação de contas.

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Modelo de Requerimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel por Sucessores: Regularização de Propriedade para Fins de Inventário com Fundamentação na Lei 14.382/2022 e Código Civil

Modelo de Requerimento de Adjudicação Compulsória Extrajudicial de Imóvel por Sucessores: Regularização de Propriedade para Fins de Inventário com Fundamentação na Lei 14.382/2022 e Código Civil

Publicado em: 16/04/2025 Direito CivilDireito ImobiliárioRegistro PúblicoSucessão

Modelo completo de requerimento dirigido ao Cartório de Registro de Imóveis para adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel, elaborado por viúva e herdeiros de promitente comprador falecido. O documento detalha a aquisição do imóvel por contrato de compra e venda, a quitação do preço, a impossibilidade de escritura definitiva devido ao óbito, e a necessidade de regularização dominial para partilha em inventário. Fundamenta-se no CCB/2002, art. 1.418, na Lei 14.382/2022 e na Lei de Registros Públicos ( Lei 6.015/1973), demonstrando a legitimidade dos sucessores para requerer a adjudicação e apresentando todos os documentos comprobatórios e anuência dos herdeiros. Inclui pedidos específicos para registro do imóvel em nome dos sucessores e jurisprudência atualizada.

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Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Exigir Contas Condominiais: Omissão e Contradição sobre Dever de Prestação Formal de Contas de Ex-síndico e Administradora

Modelo de Embargos de Declaração em Ação de Exigir Contas Condominiais: Omissão e Contradição sobre Dever de Prestação Formal de Contas de Ex-síndico e Administradora

Publicado em: 16/04/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito Imobiliário

Modelo de Embargos de Declaração interposto pelo Condomínio Residencial Alfa perante o Tribunal de Justiça, visando o saneamento de omissão e contradição em sentença que extinguiu sem resolução do mérito a Ação de Exigir Contas movida contra ex-síndico e administradora. O recurso destaca a necessidade de análise do dever de prestação formal das contas reprovadas, a diligência do síndico atual e a inércia dos responsáveis, fundamentando-se no CPC/2015, art. 1.022 e CCB/2002, art. 1.348, VIII. Aponta que a reprovação em assembleia não exime os ex-gestores do dever judicial de prestação de contas, reforçando princípios da legalidade, transparência e boa-fé, e requer o regular prosseguimento da ação.

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Modelo de Agravo Interno ao STJ Contra Decisão Monocrática que Não Conheceu de Recurso Especial em Ação de Evicção: Discussão Sobre Prazo Prescricional Aplicável

Modelo de Agravo Interno ao STJ Contra Decisão Monocrática que Não Conheceu de Recurso Especial em Ação de Evicção: Discussão Sobre Prazo Prescricional Aplicável

Publicado em: 28/10/2024 Direito CivilDireito Imobiliário

Modelo de petição de Agravo Interno interposto perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra decisão monocrática que não conheceu de Recurso Especial em ação de evicção decorrente de contrato de compra e venda de imóvel. A peça fundamenta a necessidade de reforma da decisão para garantir o regular processamento do recurso, defendendo a aplicação do prazo prescricional decenal (art. 205 do CC/2002) ao direito de evicção, em contraposição à decisão que aplicou o prazo trienal (art. 206, §3º, IV do CC/2002). O documento detalha os fatos, requisitos de admissibilidade, fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e apresenta pedidos de reforma da decisão agravada, processamento do recurso e reconhecimento do prazo prescricional decenal.

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