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Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Publicado em: 18/11/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de Recurso Extraordinário em face de acórdão do TST que manteve a inclusão do recorrente no polo passivo de execução trabalhista, sem a devida formação de título executivo e sem a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. O documento aborda violações a princípios constitucionais, incluindo o devido processo legal e o contraditório, além de questões relativas à responsabilidade dos ex-sócios.

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Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Manifestação Contra a Impugnação ao Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica

Modelo de Ação de Consignação em Pagamento de Verbas Rescisórias

Modelo de Reclamação ao STJ para Concessão de Justiça Gratuita e Anulação de Deserção

Modelo de Querela Nulitatis Insanabilis Trabalhista para Anulação de Sentença com Desconsideração de Personalidade Jurídica

Modelo de Contrarrazões ao Pedido de Indeferimento da Justiça Gratuita – MEI não é obrigado a recolher Contribuição Sindical Patronal

Modelo de Agravo de Petição Trabalhista por Excesso de Penhora

Modelo de Petição de Requerimento de Prescrição Intercorrente no Processo Trabalhista

Modelo de Ação Anulatória (Querela Nullitatis Insanabilis) em Reclamação Trabalhista por Falta de Citação

Modelo de Petição para Exclusão de Terceiros no Polo Passivo em Ação Trabalhista

Modelo de Recurso Extraordinário – Violação ao Devido Processo Legal em Acidente de Trabalho

Modelo de Ação de Restituição de Valores Pagos em Operação de Cartão de Crédito Consignado (RMC e RCC)

Modelo de Petição de Habilitação de Crédito Trabalhista – Recuperação Judicial

Modelo de Memoriais para Impugnação de RO – Intempestividade e Deserção

Modelo de Contrarrazões ao RO – Deserção e Diferenças Salariais (PCCS)

Modelo de Contestação à Impugnação de Arrematação em Ação Trabalhista

Modelo de Contestação de Laudo Pericial de Periculosidade em Ação Trabalhista

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Modelo de Petição para Inclusão de Credor no Quadro Geral de Credores – Falha Administrativa

Modelo de Solicitação de Posicionamento e Ordem de Pagamento de Precatório

Modelo de Ação de Enquadramento Sindical de Motorista em Usina de Álcool e Açúcar

Modelo de Embargos de Terceiro Trabalhista em Face de Penhora Indevida – Execução Trabalhista

Modelo de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave de Dirigente Sindical

Modelo de Reclamação Trabalhista Com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais

Modelo de Reclamação Trabalhista – Cobrança de Verbas Rescisórias, Horas Extras e Férias não Gozadas

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Leilão e Suspensão de Praça por Duplicidade

Modelo de Peça Processual para Exame da OAB - Direito do Trabalho

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