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Impactos Jurídicos e Práticos da Lei 14.621/2023 sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho

Impactos Jurídicos e Práticos da Lei 14.621/2023 sobre Igualdade Salarial entre Homens e Mulheres no Mercado de Trabalho

Publicado em: 10/02/2025 ConstitucionalDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento analisa a Lei 14.621/2023, que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres no mercado de trabalho brasileiro. Baseando-se em fundamentos constitucionais e legais, o texto aborda as implicações práticas da legislação para empregadores e trabalhadores, destacando a necessidade de transparência salarial, revisão de planos de cargos e salários, e os mecanismos de responsabilidade previstos. Também são discutidas as repercussões da lei no combate à discriminação de gênero, sua compatibilidade com a Constituição Federal de 1988 e outras normas legais, como a CLT e o Código Civil. A análise enfatiza o papel dos advogados na orientação e defesa de direitos no contexto dessa nova regulamentação.

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Os Desafios da Aplicação da LGPD no Tratamento de Dados Sensíveis nas Relações de Trabalho

Os Desafios da Aplicação da LGPD no Tratamento de Dados Sensíveis nas Relações de Trabalho

Publicado em: 06/02/2025 Direito do Trabalho

Análise detalhada sobre a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto das relações de trabalho, com foco no tratamento de dados sensíveis. O documento aborda os fundamentos constitucionais e legais, os desafios práticos enfrentados por empregadores e advogados, e as melhores práticas para garantir a conformidade com a LGPD, destacando a necessidade de proteção à dignidade dos trabalhadores.

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Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Responsabilidade Civil do Empregador por Violações à Privacidade do Trabalhador em Monitoramentos Digitais

Publicado em: 03/02/2025 Direito CivilDireito do ConsumidorDireitos HumanosDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Análise detalhada sobre os limites legais do monitoramento digital no ambiente de trabalho, destacando o direito fundamental à privacidade, os fundamentos jurídicos da responsabilidade civil do empregador em casos de violação desse direito, e os requisitos para a licitude das práticas de fiscalização digital, com base na Constituição Federal, Código Civil, CLT e Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

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A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero nos Contratos de Trabalho: Fundamentos Jurídicos e Impactos das Decisões Judiciais sobre Discriminação Salarial

A Aplicação do Princípio da Igualdade de Gênero nos Contratos de Trabalho: Fundamentos Jurídicos e Impactos das Decisões Judiciais sobre Discriminação Salarial

Publicado em: 02/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero nas relações de trabalho, destacando os fundamentos constitucionais e legais que proíbem a discriminação salarial entre homens e mulheres. Explora conceitos, impactos no ambiente de trabalho e as recentes decisões judiciais que reforçam a proteção contra práticas discriminatórias. O texto é direcionado a profissionais do Direito, oferecendo subsídios para atuação prática e estratégica na defesa de direitos trabalhistas e promoção de ambientes laborais justos.

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Impactos Jurídicos da LGPD na Gestão de Dados Sensíveis em Processos Trabalhistas: Análise e Desafios Práticos

Impactos Jurídicos da LGPD na Gestão de Dados Sensíveis em Processos Trabalhistas: Análise e Desafios Práticos

Publicado em: 01/02/2025 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Este documento analisa os impactos jurídicos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) na gestão de dados sensíveis em processos trabalhistas. Aborda os fundamentos constitucionais e legais aplicáveis, conceitos e classificação dos dados sensíveis, implicações práticas da LGPD no âmbito trabalhista, bem como os desafios enfrentados por advogados e empregadores para a adequação à nova legislação. O conteúdo é fundamentado em dispositivos legais como os artigos 5º e 11 da LGPD, além de princípios constitucionais como a ampla defesa e o contraditório.

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A Aplicação do Direito Antidiscriminatório na Proteção de Grupos Vulneráveis em Contratos de Trabalho no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Legislação e Grupos Protegidos

A Aplicação do Direito Antidiscriminatório na Proteção de Grupos Vulneráveis em Contratos de Trabalho no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Legislação e Grupos Protegidos

Publicado em: 31/01/2025 ConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento analisa a aplicação do Direito Antidiscriminatório no âmbito das relações de trabalho no Brasil, destacando os fundamentos constitucionais, como o princípio da igualdade e a dignidade da pessoa humana, bem como a legislação infraconstitucional relevante, incluindo a CLT e a Lei nº 9.029/1995. Ele também aborda a proteção de grupos vulneráveis, como mulheres, pessoas com deficiência e minorias raciais, e enfatiza a necessidade de políticas públicas e ações afirmativas para efetivar a igualdade no mercado de trabalho.

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A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

A Aplicação Prática do Princípio da Igualdade de Gênero em Relações Contratuais Empresariais no Brasil: Fundamentos Constitucionais, Desafios e Implicações Jurídicas

Publicado em: 30/01/2025 Direito CivilDireito ComercialConstitucionalDireitos HumanosDireito do Trabalho

Este documento aborda a aplicação do princípio da igualdade de gênero em relações contratuais empresariais no Brasil, com base na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil de 2002. Analisa os fundamentos legais e constitucionais, os desafios enfrentados na prática advocatícia, e as implicações para empresas, incluindo a formulação de contratos, políticas de inclusão e as responsabilidades legais. O texto também explora os avanços necessários e o papel dos operadores do direito na promoção de um ambiente empresarial mais equitativo e inclusivo.

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Desconsideração da Personalidade Jurídica: Fundamentos, Aplicações e Estratégias de Defesa

Desconsideração da Personalidade Jurídica: Fundamentos, Aplicações e Estratégias de Defesa

Publicado em: 17/09/2024 Direito CivilEmpresaDireito do Trabalho

Este ebook fornece uma análise completa sobre a desconsideração da personalidade jurídica, abordando seus fundamentos teóricos e aplicações práticas no direito brasileiro. Direcionado a advogados, estudantes de direito e empresários, o material explora casos práticos, jurisprudência relevante, estratégias de defesa e os impactos econômicos e jurídicos do instituto. Além disso, apresenta orientações detalhadas sobre como empresas podem se proteger de aplicações indevidas, com foco em governança corporativa e compliance. Um guia essencial para aqueles que desejam compreender e aplicar o instituto em suas atividades profissionais ou acadêmicas.

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As mudanças na legislação trabalhista e seus impactos para empregadores e empregados

As mudanças na legislação trabalhista e seus impactos para empregadores e empregados

Publicado em: 16/05/2023 Direito do Trabalho

Descubra os impactos das mudanças na legislação trabalhista no Brasil para empregadores e empregados, analisando as alterações sob o ponto de vista legal e constitucional, e entenda os desafios e perspectivas futuras para o mercado de trabalho brasileiro.

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Reforma Trabalhista e seus impactos no cotidiano dos trabalhadores brasileiros

Reforma Trabalhista e seus impactos no cotidiano dos trabalhadores brasileiros

Publicado em: 08/05/2023 Direito do Trabalho

Reforma trabalhista. Explore os impactos da Reforma Trabalhista na vida dos trabalhadores brasileiros, incluindo mudanças na jornada de trabalho, contratos intermitentes e negociações diretas entre empregador e empregado.

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Reforma trabalhista: principais mudanças e impactos na CLT

Reforma trabalhista: principais mudanças e impactos na CLT

Publicado em: 04/05/2023 Direito do Trabalho

A Reforma Trabalhista sancionada em 2017 trouxe importantes mudanças para a CLT e as relações trabalhistas. Este artigo discute as principais alterações, incluindo o contrato de trabalho intermitente, a possibilidade de negociação direta entre empregadores e trabalhadores, mudanças nas regras de demissão e regulamentação do teletrabalho, além de mudanças na negociação coletiva.

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