Discussão sobre os critérios legais para a afetação de recursos especiais ao rito de recursos repetitivos, com base no CPC/2015, art. 1.036 e CPC/2015, art. 1.037 e nos dispositivos do RISTJ.
Acessar
Análise da possibilidade do juiz, com base no poder geral de cautela, exigir documentos que comprovem minimamente o direito da parte autora como forma de prevenir litigância predatória.
Acessar
Discussão sobre a necessidade de fundamentação clara nas decisões de inadmissibilidade de recursos especiais, em especial quanto aos vícios alegados.
Acessar
Discussão sobre a suspensão de processos relacionados à tese da possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Acessar
Estudo sobre a possibilidade de fixação de honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, mesmo sem a existência de impugnação, quando o crédito se submete ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV).
Acessar
Análise da impossibilidade de utilização dos embargos de declaração como meio de rediscutir questões já decididas pelo juízo.
Acessar
Discussão sobre a possibilidade de fixação de honorários advocatícios em execuções sujeitas ao regime de RPV, mesmo sem impugnação.
Acessar
Discute-se a possibilidade de fixar honorários advocatícios sucumbenciais em execuções contra a Fazenda Pública, mesmo sem impugnação ao cumprimento de sentença, quando os créditos estão sujeitos ao regime de RPV.
Acessar
Análise da aplicabilidade do CPC/2015, art. 85, § 7º, permitindo a fixação de honorários advocatícios mesmo em situações de execução de RPV sem impugnação da Fazenda Pública.
Acessar
Análise do registro das sociedades de advogados perante os Conselhos Seccionais da OAB e a cobrança de anuidade como instrumento jurídico-administrativo.
Acessar