1 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Tabela «price. Pretensão de que seja afastada a utilização da tabela price. Abusividade da adoção. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da tabela price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da tabela price como sistema de amortização. Precedentes do STJ. Recurso improvido.
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2 - TJSP Contrato. Bancário. Financiamento. Revisão. Abusividade na aplicação da tabela price. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da tabela price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da tabela price como sistema de amortização. Precedente do STJ. Recurso improvido nesta parte.
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3 - TJSP Direito Civil e Processual Civil. Tabela Price. Critério de amortização. Ausente ilegalidade .
Caso em exame 1.Recurso de apelação interposto contra sentença que rejeitou o pedido de substituição da Tabela Price pelo método GAUSS, em contratos de empréstimos, sob alegação de ilegalidade no método de amortização aplicado. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a utilização da Tabela Price como critério de amortização de dívida pode ser substituída pelo método GAUSS. III. Razões de decidir 3. A jurisprudência consolidada do STJ reconhece que a utilização da Tabela Price, por si só, não caracteriza capitalização de juros, sendo um critério legítimo de amortização em prestações periódicas e sucessivas.4. Ausente qualquer ilegalidade na aplicação da Tabela Price, não há razão para a substituição pelo método GAUSS, como requerido. IV. Dispositivo e tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: «A utilização da Tabela Price como critério de amortização de dívida em prestações periódicas e sucessivas não caracteriza, por si só, capitalização de juros, sendo inaplicável a substituição pelo método GAUSS na ausência de ilegalidade.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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4 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Pretensão do autor de que seja afastada a utilização da Tabela Price. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da Tabela Price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da Tabela Price como sistema de amortização. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Recurso improvido.
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5 - TAPR Mútuo. Construção ou reforma de imóvel. Tabela Price. Uso indevido.
«Tem sido reiteradamente decidido por esta Corte a impossibilidade de aplicabilidade da Tabela Price nos contratos relativos a prestação de imóvel, ante a onerosidade excessiva praticada, revelando a capitalização de juros ali embutida.... ()
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6 - TAPR Consumidor. Banco. Contrato bancário. Utilização da tabela price. Capitalização de juros configurada.
«O uso da chamada Tabela Price implica, necessariamente, na capitalização de juros, o que não é permitido pelo regramento legal, salvo em casos especiais e autorizados. (TAPR, 4ª CC, Ac. 13961, Rel. Juiz Ruy Cunha Sobrinho).... ()
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7 - TJSP Contrato. Mútuo bancário. Crédito imobiliário. Aplicação da «tabela price. Capitalização. Ilegalidade. A adoção da «tabela price como critério de amortização da dívida, contudo, configura o exponencial (juros compostos) na obtenção do valor da prestação. Recurso parcialmente provido.
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8 - STJ Sistema financeiro da habitação. SFH. Tabela price. Capitalização de juros. Processual civil. Recurso especial. Reexame de provas.
«Muito embora não tenha o Tribunal de origem se amparado na prova dos autos para afirmar que a utilização da Tabela Price implicava capitalização mensal de juros, ele efetivamente afirmou que isso ocorria. Dessa forma, apenas com uma incursão no conjunto fático-probatório seria possível afirmar que, no caso concreto, a aplicação da Tabela Price não estaria a permitir essa capitalização. Incidência da Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Contrato de mútuo imobiliário. SFH. Tabela price. Capitalização de juros. Tabela price. Revolvimento de matéria fático-probatória. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.
«1. No julgamento do REsp 1.070.297/PR, julgado pelo rito do CPC, art. 543-C, de 1973, ficou assentado que: «Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7. ... ()
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10 - TJSP Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Anatocismo. No sistema da tabela price, os juros são compostos, caracterizando o anatocismo (juros sobre juros), o que esbarra da vedação do art. 4º da chamada «lei de usura e na Súmula nº. 121 do STF. Recurso parcialmente provido.
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11 - TAPR SFH. Casa própria. Amortização. Tabela Price. Inaplicabilidade.
«O uso da chamada Tabela Price implica, necessariamente, na capitalização de juros, o que não é permitido pelo regramento legal, salvo em casos especiais e autorizados. (TAPR, 4ª CC, Ac. 13961, Rel. Juiz Ruy Cunha Sobrinho).
O reajustamento do saldo devedor anteriormente à amortização das prestações, gera, inegavelmente, o aumento do saldo devedor antes mesmo do pagamento das prestações, o que torna praticamente impossível o adimplemento contratual por parte do financiado. O reajustamento não deve representar ganho, lucro ou enriquecimento, mas apenas recompor a defasagem em determinado período.... ()
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12 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. TABELA PRICE. TARIFA DE CADASTRO. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAMERecurso interposto pelo autor que busca a revisão de contrato de empréstimo firmado com a ré, questionando a aplicação da Tabela Price e a cobrança de tarifa de cadastro. ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Contrato de financiamento imobiliário. Tabela price.
1 - No que tange à ocorrência de capitalização de juros pela utilização da Tabela Price, já decidiu o STJ que a questão não pode ser revista em sede de recurso especial. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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14 - TJRS Contrato de financiamento imobiliário. Capitalização de juros. O sistema de correção das prestações com utilização da tabela price não implica em capitalização de juros. No entanto, a simples menção a tal sistema, sem qualquer explicitação, ofende os princípios da transparência, boa-fé, eqüidade e confiança (CDC, art. 46), devendo ser afastada a incidência da tabela price.
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15 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Tabela price. Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1. Não compete ao Superior Tribunal de Justiça verificar a existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price por força da Súmula 7. ... ()
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16 - TJRS Contrato de financiamento imobiliário. Amortização pela tabela price. Possibilidade. Súmula 596/STF.
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17 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.
SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS -Impossibilidade - Metodologia pactuada que, por si só, não representa anatocismo - Inexistência de vedação ao uso pela credora - Uso da Tabela Price, como método de amortização de juros, não ostenta qualquer ilegalidade - Descabimento - A Tabela Price não acarreta capitalização indevida de juros remuneratórios uma vez que calcula os juros acordados sobre cada parcela mensalmente paga, o que contribui para a amortização do saldo devedor ... ()
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18 - TJSP Contrato. Bancário. Revisão. Pretensão de que seja afastada a utilização da tabela price. Descabimento. Hipótese em que o sistema de amortização da tabela price se utiliza da distribuição dos juros durante o período de doze meses, de forma a não ultrapassar a taxa pactuada no contrato. Legalidade da utilização da tabela como sistema de amortização. Precedentes do STJ. Recurso improvido nesta parte.
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19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Tabela price. Legalidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Precedente.
1 - Não compete ao STJ verificar a existência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7. ... ()
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20 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Financiamento habitacional. Tabela price. Negativa de prestação jurisdicional configurada.
1 - A jurisprudência desta Corte entende que a utilização da Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria, não é proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/1933) e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. Precedentes. ... ()
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21 - STJ Processual civil. Contrato de financiamento estudantil. Tabela price. Capitalização de juros. Reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais. Impossibilidade. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. No que concerne à aplicação da Tabela Price, o STJ consolidou o entendimento de que a existência, ou não, de capitalização de juros decorrente do Sistema Francês de Amortização - Tabela Price - constitui questão de fato a ser dirimida com base na interpretação das cláusulas contratuais ou provas documentais, o que é inviável nesta instância extraordinária, em face dos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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22 - TJSP APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
SUBSTITUIÇÃO DA TABELA PRICE PELO MÉTODO GAUSS -Impossibilidade - Metodologia pactuada que, por si só, não representa anatocismo - Inexistência de vedação ao uso pela credora - Uso da Tabela Price, como método de amortização de juros, não ostenta qualquer ilegalidade - A Tabela Price não acarreta capitalização indevida de juros remuneratórios uma vez que calcula os juros acordados sobre cada parcela mensalmente paga, o que contribui para a amortização do saldo devedor ... ()
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23 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compromisso de compra e venda. Ação revisional. Tabela price. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe ao STJ aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, haja vista o disposto nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedente. ... ()
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24 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO (CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO). ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA TABELA PRICE E DE CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS PERMITIDA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 539 E 541, DO C. STJ. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO PELO USO DA TABELA PRICE. LEGALIDADE, INEXISTÊNCIA DE ANATOCISMO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO
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25 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Mútuo habitacional. Atualização de saldo devedor. Tabela price. Necessidade de prova pericial.
1 - A Corte Especial deste Superior Tribunal decidiu pela necessidade de produção de prova pericial para a verificação da existência de capitalização de juros decorrente do emprego da Tabela Price: REsp 1.124.552/RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, CORTE ESPECIAL, julgado em 3.12.2014, DJe 2.2.2015, julgado pelo rito dos repetitivos. ... ()
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26 - TAPR Contrato bancário. Empréstimo pessoal. Correção das prestações pela tabela price, que importa em capitalização de juros. Inadmissibilidade.
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27 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Capitalização de juros na aplicação da tabela price. Reexame de matéria fática.
«1.- «Nos contratos celebrados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, é vedada a capitalização de juros em qualquer periodicidade. Não cabe ao STJ, todavia, aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7. (REsp 1070297/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 18/09/2009). ... ()
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28 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS E ENCARGOS. TABELA PRICE. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.O autor alegou ilegalidade nos juros e encargos cobrados, abuso na capitalização de juros pela Tabela Price, e cobrança indevida de tarifas de registro de contrato, avaliação do bem e seguro prestamista. Requereu a revisão das cláusulas contratuais, bem como a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente. A sentença reconheceu a abusividade apenas na tarifa de registro do contrato, determinando sua devolução de forma simples. ... ()
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29 - STJ Agravo interno. Processual civil e tabela price. Reexame de provas e interpretação contratual, em sede de recurso especial. Inviabilidade. Tabela price. Inexistência de apuração concreta de abusividade. Impositivo julgamento de improcedência.
«1 - Conforme entendimento perfilhado pela Corte Especial, por ocasião do julgamento do recurso repetitivo, REsp. 11.124.552/RS, as «regras de experiência comum e as «as regras da experiência técnica devem ceder vez à necessidade de «exame pericial, cabível sempre que a prova do fato «depender do conhecimento especial de técnico. ... ()
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30 - TJSP Juízo de Retratação - Tabela Price - Tema 572 do STJ - Perícia realizada no caso concreto que indica que a aplicação da Tabela Price representou a cobrança de juros simples, não havendo juros sobre juros - Acórdão anterior que, portanto, está em consonância com a tese fixada pelo STJ - Acórdão mantido, determinado o retorno dos autos a Presidência da Seção para análise das demais matérias dos recursos especiais interposto
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31 - TJSP Contrato. Revisional. Financiamento imobiliário. Tabela «price. Exclusão. Sistema de amortização que incorpora os juros compostos (juros sobre juros, juros capitalizados de forma composta ou juros exponenciais). Existência de controvérsia em torno de elementos ligados à matemática financeira e ao próprio direito. Fato que somente reforça a incerteza, a falta de transparência e a ambigüidade no uso da tabela «price. Sistema que é inacessível ao homem médio. Contrato de empréstimo bancário vinculado ao SFH, ademais, que, dada a ausência de autorização legislativa, não admite o pacto de capitalização de juros. Perícia que constatou a prática de anatocismo. Cálculo das prestações que deve ser feito sem o uso da tabela «price, utilizando-se o método linear. Aplicação dos juros sem a capitalização mensal. Recurso provido em parte
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32 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Recurso repetitivo.
«1. A jurisprudência desta Corte, em sede de recurso repetitivo, já decidiu que não cabe ao STJ aferir a ocorrência de capitalização no desenvolvimento da relação contratual em decorrência do uso da Tabela Price, a teor das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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33 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. DESPROVIMENTO.I.
Caso em exame ... ()
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34 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Utilização. Tabela price. Capitalização de juros. Súmula 7/STJ.
1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). 2. Não cabe ao STJ aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, haja vista as disposições das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedente. 3. Agravo interno não provido. ... ()
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35 - STJ Agravo regimental. Agravo no recurso especial. Execução. Contrato de confissão de dívida. Aplicação da tabela price. Capitalização. Súmula STJ/7. Decisão agravada. Manutenção.
«1.- Rever a convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto a existência de capitalização de juros no sistema de amortização da Tabela Price afigura-se inviável na via estreita do Recurso Especial, por incidência da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça. ... ()
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36 - STJ Direito privado. Agravo no recurso especial. Ação revisional de contrato de mútuo habitacional. Utilização da tabela price. Capitalização de juros. Matéria de fato. Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. «Não cabe ao STJ aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7 (REsp 1.070.297/PR). ... ()
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37 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Legalidade. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. ... ()
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38 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PEDIDO DE REVISÃO DA TABELA PRICE E ADOÇÃO DA TABELA GAUSS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS INFERIOR A ANUAL. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEApelação cível interposta por autora inconformada com a sentença de improcedência em ação revisional de contrato bancário. Pretende a revisão da aplicação da Tabela Price, com substituição pelo método Gauss, bem como afastar a capitalização de juros. Sentença condenou a autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, com observância da gratuidade de justiça. ... ()
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39 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Nulidade dos contratos. Súmula 7/STJ. Capitalização de juros. Tabela price. Súmula 7/STJ.
«1. Rever as conclusões do tribunal quanto à nulidade dos contratos demandaria análise de matéria fático-probatória, procedimento inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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40 - TJSP AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE.
Aferição, na E. Corte Superior, da ocorrência de capitalização de juros com a utilização da Tabela Price. Óbice ditado pelas Súmulas 5 e 7 da E. Corte Superior. Necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de produção de prova técnica para aferição da existência de cobrança de juros não lineares (tema 572). RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. Termo inicial da incidência de juros de mora em rescisão por culpa do comprador. Data do trânsito em julgado (tema 1002). Ausência de demonstração do desacerto da aplicação do entendimento estabelecido no E. STJ em julgamentos repetitivos. Razões recursais, no mais, impertinentes a esta via recursal. Inteligência do CPC, art. 1.042. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, NA PARTE CONHECIDA... ()
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41 - TAPR SFH. Financiamento para a aquisição de imóvel residencial. Correção da dívida pela tabela price, que permite a capitalização de juros. Inadmissibilidade.
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42 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Tabela price. Utilização afastada. Ausência de previsão contratual. Prova técnica produzida. Acórdão apoiado na prova pericial. Súmula 7/STJ.
«1. Além de ausente previsão contratual, a adoção da Tabela Price foi afastada após o acatamento pelo magistrado do laudo pericial produzido, no qual restou consignado o anatocismo. ... ()
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43 - TJSP DIREITO BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TABELA PRICE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME
Apelação interposta por autor contra sentença que julgou improcedente ação revisional de contrato bancário. O autor sustentou que o contrato firmado com o réu não dispunha sobre a capitalização de juros, alegando ser abusiva a utilização da Tabela PRICE e pleiteando a revisão das cláusulas contratuais para recalcular o valor das prestações. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) determinar se há abusividade na capitalização de juros composta com base na Tabela PRICE; e (ii) verificar se o contrato bancário contém vício de informação ao consumidor sobre o sistema de amortização e a capitalização dos juros. III. RAZÕES DE DECIDIR 1) A capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano é permitida desde que expressamente pactuada, conforme a Súmula 539/STJ, o que ocorreu no contrato, que menciona explicitamente a capitalização mensal. 2) A utilização da Tabela PRICE não é ilegal, conforme entendimento pacífico do STJ, sendo válida a aplicação de juros capitalizados anualmente superiores ao duodécuplo da taxa mensal, atendendo ao ônus de transparência e informação clara ao consumidor. 3) Não há indício de má-fé ou de violação das normas do CDC, uma vez que o contrato foi celebrado de forma clara e com todas as informações exigidas por lei. IV. DISPOSITIVO Recurso desprovido... ()
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44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Compra e venda. Revisão do contrato. Tabela price. Capitalização de juros. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Precedentes.
«1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não cabe a esta Corte aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, haja vista os óbices das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Legalidade. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Legalidade. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
«1. A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. ... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Sistema financeiro da habitação. Tabela price. Legalidade. Anatocismo. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - A utilização do Sistema Francês de Amortização, Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria, não é ilegal e não enseja, por si só, a incidência de juros sobre juros. ... ()
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48 - STJ Agravo interno no recurso especial. Compra e venda. Nulidade dos contratos. Súmula 7/STJ. Capitalização de juros. Tabela price. Súmula 7/STJ.
«1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência, do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()
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49 - STJ Agravo regimental no agravo no recurso especial. Sistema financeiro de habitação. Utilização. Tabela price. Capitalização de juros. Aplicação da Súmula 7/STJ.
«1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, não cabe ao STJ aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price, por força das Súmulas 5 e 7/STJ. Precedente. ... ()
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50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Exaurimento de instância. Contrato de mútuo. Revisão. Capitalização. Tabela price. Prova pericial. Agravo regimental a que se nega seguimento.
«1. Ao contrário do alegado pela agravante, a recorrida esgotou as vias ordinárias antes da interposição do recurso especial perante esta Corte. ... ()
