ataque dos fundamentos
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Ausência de ataque dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Aplicabilidade. Revisão criminal. Negativa de autoria. Inviabilidade de reexame na via estreita.

«1. O agravante se limitou a reiterar os argumentos da impetração, deixando de refutar os argumentos da decisão atacada, contrariando o disposto na Súmula 182/STJ. ... (Continua)

2 - STJ Administrativo e processual civil. Fornecimento de medicamento. Aus ência de ataque dos fundamentos da decisão recorrida pelo agravo interno. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

1 - Os fundamentos da decisão recorrida, que não conheceu o Recurso Especial, não foram enfrentados adequadamente pelo recurso de Agravo Interno interposto, permanecendo incólumes em face da impugnação apresentada.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo interno. Piso nacional dos professores. Não conhecimento do recurso especial. Súmula 284/STF. Ausência de indicação de dispositivo de Lei. Ausência de ataque dos fundamentos do acórdão recorrido. Análise de dispositivos constitucionais. Competência do STF.

1 - Na decisão recorrida, a Presidência do STJ aponta o óbice da Súmula 284/STF, uma vez que «há indicação genérica de violação de Lei sem particularizar quais dispositivos teriam sido contrariados e que «as razões recursais delineadas no espec ial estão dissociadas dos fundamentos utilizados no aresto impugnado, tendo em vista que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, os seus fundamentos". (fls. 518-521).... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial oriundo de ação rescisória. Alegações dirigidas na via especial a reclamar ofensa aos dispositivos relacionados ao julgado rescindendo. Decisão denegatória fundada em entendimento deste STJ pelo qual somente se admite a interposição de apelo raro em ação rescisória para se perquirir a violação do próprio CPC/1973, art. 485. Agravo que reveiculou as alegações de mérito destinadas ao ataque dos fundamentos do julgado rescindendo. Agravo que veicula razões dissociadas. Incidência da Súmula 284/STF. Irresignação veiculada em recurso interno visando suprir a deficiência argumentativa do anterior agravo em recurso especial. Impossibilidade de suprimento no recurso subsequente. Agravo interno do estado do rio grande do sul a que se nega provimento.

1 - Em se tratando de Recurso Especial oriundo de ação rescisória, a única violação passível de análise, preenchidos os demais requisitos legais, refere-se aos, do CPC/1973, art. 485. ... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ataque tardio. Não cabimento.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 627-628, e/STJ), que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.... (Continua)

6 - TRT3 Recurso ordinário. Falta de ataque aos fundamentos da decisão. Não conhecimento.

«Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada, é pressuposto extrínseco de admissibilidade de qualquer recurso. A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisão recorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em sede recursal e impõe o não-conhecimento do apelo por inobservância do princípio da dialeticidade previsto no CPC/1973, art. 514, inciso II.... (Continua)

7 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

«1. O fundamento da decisão agravada – a decadência do direito de rever a Renda Mensal Inicial -RMI dos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1997 (28.6.97) foi dirimida pelo STJ no julgamento do REsp 1.309.529/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012 sob o regime dos recursos representativos de controvérsia – não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

8 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - o acórdão prolatado pelo Tribunal a quo está em sintonia com a orientação desta Corte firmada em julgamento de recurso especial submetido à sistemática dos recursos repetitivos - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

9 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento que embasou a decisão denegatória de seguimento do recurso especial - incidência sobre o feito do óbice da Súmula 7/STJ - não foi infirmado nas razões do AREsp. ... (Continua)

10 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento da decisão agravada - decadência do direito de rever a Renda Mensal Inicial - RMI dos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1997 (28.6.97) foi dirimida pelo STJ no julgamento do REsp 1.309.529/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012 sob o regime dos recursos representativos de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

11 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento da decisão agravada - decadência do direito de rever a Renda Mensal Inicial - RMI dos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1997 (28.6.97) ter sido dirimida pelo STJ no julgamento do REsp 1.309.529/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012 sob o regime dos recursos representativos de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Agravo regimental. Agravo de instrumento. Ofensa ao CPC, art. 535. Petição de embargos. Peça essencial. Ausência. Preclusão pro judicato. CPC, art. 471. Violação não apontada. Rejeição.

I - Os embargos declaratórios devem se ater às hipóteses de cabimento do CPC, art. 535, sendo inservíveis para o ataque dos fundamentos do julgado embargado.... (Continua)

13 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - incidência sobre o feito do óbice da Súmula 284/STF - não foi rebatido nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

14 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - A Súmula 284/STF aplica-se por analogia aos recurso especiais, no âmbito do STJ. Precedentes. ... (Continua)

15 - TST Recurso de revista. Estabilidade da gestante. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão recorrida. Apelo desfundamentado.

«A argumentação trazida pela parte recorrente tangencia o fundamento determinante indicado no acórdão recorrido, o que impede o conhecimento do Apelo por violação do princípio da dialeticidade. Pertinência dos artigos 896, § 1º, III, da CLT e 1.010, II, do CPC/2015. Recurso de Revista não conhecido.... (Continua)

16 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento da decisão agravada - a decadência do direito de rever a Renda Mensal Inicial - RMI dos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1997 (28.6.97) foi dirimida pelo STJ no julgamento do REsp 1.309.529/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012 sob o regime dos recursos representativos de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. Aplicação da Súmula 182/STJ. ... (Continua)

17 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - A premissa que embasou a decisão denegatória de seguimento do recurso especial - incide sobre o feito o óbice da Súmula 283/STF, porquanto o fundamento do acórdão acerca da ausência de comprovação de o bem adquirido na operação estadual ter sido objeto de comodato não foi rebatido nas razões do recurso especial - não foi infirmada nas razões do AREsp. ... (Continua)

18 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, na qual se entendeu ser inadmissível o AREsp interposto contra aresto embasado no art. 543, § 7º, I, do CPC - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

19 - TJSP Recurso. Pressupostos de admissibilidade. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Reiteração literal dos termos da inicial. Inadmissibilidade. Ofensa aos arts. 514, II e III e CPC/1973, art. 515, ambos. Recurso não conhecido.

20 - TST Anistia. Licença-prêmio. Período anterior ao afastamento. Ausência de ataque a um dos fundamentos do acórdão regional. Recurso desfundamentado. Súmula 422/TST, I, do TST.

«1. No tema, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, porquanto prescrita a pretensão relativa à licença-prêmio. Acrescentou que, não bastasse, o pedido merecia ser indeferido à luz das disposições contidas na Lei 8.878/1994 e na Orientação Jurisprudencial 56/SDI-I/TST, no sentido de que os efeitos da anistia somente serão devidos a partir do efetivo retorno à atividade, sendo vedada a remuneração em caráter retroativo. ... (Continua)

21 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento da decisão agravada - decadência do direito de rever a Renda Mensal Inicial - RMI dos benefícios concedidos antes da entrada em vigor da Lei 9.528/1997 (28.6.97) foi dirimida pelo STJ no julgamento do REsp 1.309.529/PR, de relatoria do Ministro Herman Benjamin, julgado em 28/11/2012 sob o regime dos recursos representativos de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

22 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - É possível o exame da questão de mérito na decisão de admissibilidade, quando o recurso especial estiver baseado na alínea «a do permissivo constitucional. Precedentes. ... (Continua)

23 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - A decisão denegatória de seguimento do recurso especial prolatada pelo Tribunal a quo embasou-se no fundamento de que incide sobre o feito o óbice da Súmula 83/STJ, tendo em vista que o posicionamento adotado pelo aresto recorrido está em consonância com a orientação da Corte de destino do recurso. ... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

26 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual penal. Decisão agravada. Fundamentos. Impugnação. Ausência. Incidência. Súmula 182/STJ. Análise. Mérito. Inviabilidade. Agravo regimental não conhecido.

«1 - A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial, porque suas razões não teriam impugnado a aplicação da Súmula 7/STJ, utilizada como óbice pelo Tribunal de origem, ao inadmitir o Recurso Especial. ... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ataque tardio. Não cabimento. Recurso não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão proferida pela Presidência do STJ (fls. 573-574, e/STJ), que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Súmula 182/STJ. Ataque tardio. Não cabimento. Recurso não provido.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática (fls. 894-897, e/STJ), que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.... (Continua)

29 - STJ Ausência de ataque aos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Incidência. Recurso não conhecido.

«1. O agravo em recurso especial não foi conhecido por ausência de impugnação ao único fundamento invocado para a não admissão do recurso especial, ensejando a incidência da Súmula 182/STJ Superior de Justiça. ... (Continua)

30 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o AREsp interposto contra aresto embasado no art. 543, § 7º, I, do CPC, tendo em vista que a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

31 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o ARESP interposto contra decisão embasada no art. 543, § 7º, I, do CPC, tendo em vista que a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

32 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o AREsp interposto contra aresto embasado no art. 543, § 7º, I, do CPC, tendo em vista que a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

33 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o ARESP interposto contra decisão embasada no art. 543, § 7º, I, do CPC, pois a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

34 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o AREsp interposto contra aresto embasado no art. 543, § 7º, I, do CPC, tendo em vista que a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

35 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - O fundamento do decisum ora agravado - não se aplica, no caso, a Questão de Ordem do Ag 1.154.599/SP, em que se firmou entendimento no sentido de ser inadmissível o AREsp interposto contra decisão embasada no art. 543, § 7º, I, do CPC, tendo em vista que a decisão denegatória de seguimento do recurso especial não discutiu tão somente a matéria julgada no recurso representativo de controvérsia - não foi infirmado nas razões do agravo regimental. ... (Continua)

36 - STJ Processual administrativo. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

1 - Os fundamentos que embasaram a decisão denegatória de seguimento do recurso especial - (i) insuficiência da argumentação para infirmar a conclusão do v. aresto combatido que contém fundamentação adequada para lhe dar respaldo; e (ii) falta de demonstração de ocorrência de ofensa aos dispositivos infraconstitucionais arrolados - não foram infirmados nas razões do AREsp. ... (Continua)

37 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

41 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1 - O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo em recurso especial. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)

48 - STJ Processual. Administrativo. Agravo regimental. Ausência de ataque aos fundamentos da decisão. Súmula 182/STJ.

«1. A decisão agravada concluiu pela incidência ao caso das Súmula 211/STJ e Súmula 284/STF. ... (Continua)

49 - STJ Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de ataque a todos os fundamentos do acórdão recorrido. Súmula 283/STF.

1 - A ausência de ataque a todos os fundamentos do acórdão recorrido inviabiliza a abertura da via especial, atraindo à espécie o óbice previsto na Súmula 283/STF.... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Agravo interno. Decisão que inadmitiu recurso especial. Agravo do CPC, art. 544. Ausência de ataque específico. Súmula 182/STJ. Impugnação tardia dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade. Impossibilidade. Precedentes.

«1. O princípio da dialeticidade exige que a interação dos atores processuais se estabeleça mediante diálogo coerente e adequado entre seus interlocutores. ... (Continua)