1 - STJ Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa.
«Prisão preventiva que se justifica em relação a uma das pacientes, que empreendeu fuga do distrito da culpa, não ocorrendo o mesmo com relação à outra. Recurso parcialmente provido e, nessa extensão, concedida a ordem.»... ()
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2 - STJ Agravo regimental. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamento válido.
«1. A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à prisão preventiva, forte na garantia de aplicação da lei penal. ... ()
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3 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de roubo qualificado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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4 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na fuga do distrito da culpa, fundamento válido à prisão cautelar, a fim de assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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5 - STJ Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do crime. Fuga do distrito da culpa.
«1. A prisão cautelar justifica-se na necessidade da garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado pelos pacientes na prática do crime. ... ()
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6 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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7 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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8 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Latrocínio. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa por parte do paciente, além da gravidade concreta do delito, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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9 - STJ habeas corpus. Prisão preventiva. Organização criminosa. Peculato. Gravidade do delito. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Medidas alternativas. Inadequação. Writ denegado.
1 - A fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, forte da necessidade de assegurar a aplicação da lei penal. ... ()
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10 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Crimes do sistema nacional de armas e CTB. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Habeas corpus ausência. Denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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11 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Falta de contemporaneidade não reconhecida. Fuga do distrito da culpa. Agravo regimental improvido.
«1 - Não se vislumbra falta de contemporaneidade da prisão pois, apesar de decretada em 4/7/2017, o mandado não foi cumprido à época dado que o agravante permaneceu foragido, sendo efetivada apenas em 26/10/2019. Assim, o fundamento da fuga do distrito da culpa é considerado recente até a sua prisão. ... ()
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12 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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13 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio simples. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, considerando que o paciente está foragido do distrito da culpa (fuga em motocicleta descaracterizada) e jogou suas roupas e a arma do crime no Rio Pardo para dificultar sua identificação. Tais circunstâncias são suficientes para embasar o decreto da prisão cautelar; não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Ausência de contemporaneidade. Supressão de instância. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa.
1 - A questão referente à ausência de contemporaneidade não foi analisada pelo Tribunal de origem, não devendo ser apreciada diretamente por esta Corte para não se incorrer em indevida supressão de instância. ... ()
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15 - STJ Prisão preventiva. Garantia da aplicação da lei penal. Fuga do distrito da culpa logo após a decretação da prisão temporária. Circunstância que legitima a preventiva. Apresentação espontânea posterior. Existência de outros elementes. CPP, art. 312.
«Ademais, a fuga do distrito da culpa, logo após a decretação da prisão temporária, em regra legitima a prisão preventiva decretada, ressaltando-se que a apresentação espontânea do réu não elide a necessidade da custódia cautelar, se a mesma encontra respaldo em outros elementos constantes dos autos.... ()
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16 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionatos. Prisão preventiva. Fundamentação. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelos acusados, quais sejam, a reiteração delitiva e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade das prisões para a garantia da ordem pública e a aplicação da lei penal. ... ()
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17 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Fuga do distrito da culpa. Excesso de prazo na instrução. Incidência da Súmula 52/STJ.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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18 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado e tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Gravidade concreta do delito. Reiteração delitiva. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo sido indicada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da prática criminosa, causadora de grande intranquilidade social, revelada no modus operandi do delito de homicídio tentado e consumado, na reiteração delitiva e na fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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19 - STJ Prisão preventiva. «Habeas corpus substitutivo. Homicídio duplamente qualificado. Fuga do distrito da culpa. Clamor público. Primariedade, bons antecedentes, trabalho e residência fixos. Irrelevância.
«A fuga do distrito da culpa, tão logo cometido grave delito, justifica a custódia «ante tempus do acusado, como forma de manter a regularidade da instrução processual e garantir a futura aplicação da lei penal. ... ()
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20 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Súmula 691/STF. Indeferimento liminar do writ. Ausência de flagrante de ilegalidade. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade. ... ()
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21 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Delito praticado contra irmãos. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação válida para a decretação da prisão preventiva, explicitada na gravidade concreta dos delitos praticados pelo paciente contra seus irmãos, valendo-se da confiança depositada na relação familiar, bem como na fuga do distrito da culpa, e ainda com fundamento na reiteração delitiva, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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22 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada no modus operandi do crime de roubo seguido de morte da vítima: o paciente, em concurso de agentes, adentrou a residência da vítima e subtraiu «diversos bens mediante uso de intensa violência, uma vez que desferiram inúmeros golpes com um cabo de panela e/ou com a própria panela de ferro, principalmente na região da cabeça, os quais foram a causa eficiente da sua morte». A mais disso, consta também fundamentação evidenciada na fuga do distrito da culpa. ... ()
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23 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva mantida em sentença de pronúncia. Homicídio triplamente qualificado. Fundamentação idônea na fuga do distrito da culpa e violência empregada. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a manutenção da prisão, consistente na violência empregada, na fuga do distrito da culpa, e vivência delitiva por parte do paciente, não há que falar em ilegalidade do decreto prisional passível de concessão de habeas corpus. ... ()
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24 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Roubo duplamente majorado. Prisão preventiva. Modus operandi a evidenciar periculosidade. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação válida. Condições pessoais favoráveis. Insuficiência.
1 - Verificada gravidade concreta da conduta pela alta reprovabilidade do modus operandi empregado, do qual se infere o periculum libertatis, está justificada a prisão cautelar.... ()
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25 - STJ Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade do delito, fuga do distrito da culpa. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para os fins visados com a preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas diversas da prisão quando encontra-se justificada na gravidade concreta do delito cometido, na periculosidade do agente e na fuga do distrito da culpa, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para alcançar os fins visados com a ordem de preventiva. ... ()
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26 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa durante a instrução processual. Fundamentação idônea. Agravo regimental não provido.
1 - A custódia preventiva do acusado encontra-se devidamente justificada, nos termos do CPP, art. 312, diante da necessidade da garantia da aplicação da lei penal, porquanto o réu permaneceu foragido durante toda a instrução processual. Esse entendimento alinha-se com a jurisprudência do STJ. Precedentes. ... ()
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27 - STJ Processo penal. Recurso ordinário constitucional. Homicídio qualificado. Fundamentação da prisão. Gravidade concreta. Circunstâncias. Fuga do distrito da culpa. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1. A prisão processual deve ser decretada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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28 - STJ Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Fuga do distrito da culpa. Aplicação da Lei penal. Coação ilegal não demonstrada.
«1 - Caso em que a prisão preventiva do recorrente foi ordenada a fim de assegurar a aplicação da Lei penal, pois, embora tenha ciência da ação penal em tela e tenha assinado termo de compromisso quando do cumprimento do alvará de soltura expedido em seu favor, não foi localizado no endereço por ele mesmo fornecido, encontrando-se em local incerto e não sabido. ... ()
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29 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta na fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo não configurado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade dos acusados consistente na fuga do distrito da culpa, em que o acusado tentou frustrar a aplicação da lei penal, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão. ... ()
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30 - STJ agravo regimental no habeas corpus. Paciente denunciado por porte ilegal de arma de fogo e falsa identidade. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Hipótese em que a decisão agravada deve ser mantida por seus próprios fundamentos, pois a prisão preventiva apresenta fundamentação idônea evidenciada na fuga do distrito da culpa, fundamento válido à prisão cautelar, a fim de assegurar a aplicação da lei penal, sendo ressaltado no decreto prisional que «O flagrado é foragido do sistema prisional e possui mandado de prisão em vigor contra si expedido por autoridade judicial.. ... ()
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31 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ausência de contemporaneidade. Não ocorrência. Ilegalidade. Ausência.
1 - Tendo o decreto prisional apresentado fundamentação concreta atual, evidenciada não somente na reiteração delitiva, mas na expressa indicação de que a acusada estaria obstando a normalidade da persecução penal, em razão de sua fuga do distrito da culpa, não há manifesta ilegalidade. ... ()
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32 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Receptação. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Ausência de constrangimento ilegal.
1 - «Estabelecidas essas premissas fáticas, constata-se que a prisão preventiva está devidamente fundamentada para garantir a aplicação da lei penal e por conveniência da instrução criminal. Nesse sentido, a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a fuga do distrito da culpa é fundamento válido à segregação cautelar, forte da asseguração da aplicação da lei penal (AgRg no HC 568.658/SP, Relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 4/8/2020, DJe 13/8/2020.) (AgRg no HC 810.085/TO, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 27/4/2023, DJe de 3/5/2023.) ... ()
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33 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, não há que falar em ilegalidade a justificar a concessão de habeas corpus. ... ()
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34 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio majorado. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Medidas alternativas à prisão. Inviabilidade. Recurso improvido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na fuga do distrito da culpa, destacando-se que o réu sequer foi citado e que a própria companheira desconhece seu paradeiro, não há falar-se em ilegalidade do decreto prisional. ... ()
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35 - STJ Embargos de declaração no habeas corpus. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ausência de ilegalidade.
1 - Esta Corte Superior tem entendido que embargos declaratórios com nítidos intuitos infringentes opostos em razão de decisão monocrática devem ser recebidos como agravo regimental, em homenagem ao princípio da fungibilidade recursal. ... ()
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36 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública em razão da periculosidade do agravante. Fuga do distrito da culpa. Idoneidade dos argumentos. Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1. O ato prisional questionado apresenta fundamentos aptos a justificar a privação processual da liberdade do agravante. ... ()
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37 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Modus operandi do delito. Excesso de prazo. Supressão de instância. Contemporaneidade. Fuga do distrito da culpa. Denegado.
1 - Há fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva, evidenciada no modus operandi do delito praticado contra a enteada, pois «a vítima apresenta múltiplas escoriações com lixamento nos membros superiores e joelho direito, possui lesões contusas na região frontal, dorso nasal e face e fratura na mandíbula, estando com fratura de todos os ossos da face, o que demonstra a forma violenta que o crime foi praticado». Bem como na fuga do distrito da culpa, uma vez que «O acusado Flavio não foi localizado depois da ocorrência do fatos, ficando escondido por um tempo, tendo viajado». ... ()
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38 - STJ Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade do delito, fuga do distrito da culpa e reiteração delitiva. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para os fins visados com a preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas diversas da prisão quando encontra-se justificada na gravidade concreta do delito cometido, na periculosidade do agente, na fuga do distrito da culpa e na necessidade de fazer cessar a atividade criminosa, a demonstrar a insuficiência das medidas alternativas para alcançar os fins visados com a ordem de preventiva. ... ()
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39 - STJ Prisão antecipada. Incidência da Lei 12.403/2011. Impossibilidade. Gravidade do delito, fuga do distrito da culpa e reiteração delitiva. Medidas alternativas que não se mostrariam suficientes para os fins visados com a preventiva. Ausência de constrangimento ilegal.
«1. Indevida a aplicação de medidas alternativas à prisão quando a periculosidade do agente, a fuga do distrito da culpa e a necessidade de fazer cessar a atividade criminosa, revelam sua insuficiência para alcançar os fins visados com a ordem de preventiva, sendo de rigor a manutenção da segregação antecipada. ... ()
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40 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Matéria não conhecida. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Ilegalidade. Ausência. Habeas corpus conhecido em parte, e denegado.
«1. Não se conhece da matéria que não foi apreciada na Corte de origem, sob pena de indevida supressão de instância. ... ()
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41 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídio. Prisão preventiva. Súmula 691/STF. Habeas corpus indeferido liminarmente. Gravidade concreta. Ausência de ilegalidade. Controvérsia entre fuga do distrito da culpa e não localização do paciente. Análise inviável em habeas corpus. Agravo regimental improvido.
«1 - Evidenciada a gravidade concreta da conduta imputada, não há que falar em ilegalidade da custódia. ... ()
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42 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Prisão preventiva. Reiteração criminosa e fuga do distrito da culpa. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
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43 - STJ agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva fundamentada. Grande quantidade de droga apreendida. Fuga do distrito da culpa. Reiteração delitiva.
1 - Constitui fundamentação idônea a justificar a prisão preventiva, a apreensão de grande quantidade de droga e o fato de o réu, reincidente, ter empreendido fuga no momento da abordagem policial. ... ()
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44 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso improvido.
«1 - Nos termos do entendimento desta Corte, a fuga do distrito da culpa demonstra que a prisão processual está devidamente fundamentada. Precedentes. ... ()
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45 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Estelionato. Continuidade delitiva. Prisão preventiva. Fundamentação. Gravidade do crime. Modus operandi delitivo. Fuga do distrito da culpa. Elementos concretos a justificar a medida. Fundamentação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
1 - Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elementos extraídos da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, o modus operandi delitivo e a anterior fuga do distrito da culpa, demonstrando a necessidade da prisão para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.... ()
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46 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea, consistente na fuga do distrito da culpa, pois há notícias nos autos que os acusados, após o crime, foragiram e venderam a motocicleta para outro indivíduo que ainda deve ser identificado, bem como que recorrente permaneceu foragido até a presente data, motivo pelo qual o feito foi desmembrado em relação a este e decretada sua prisão preventiva, não se há falar em ilegalidade da segregação cautelar. ... ()
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47 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Organização criminosa. Receptação. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Prisão preventiva. Fundamentação. Fuga do distrito da culpa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.
«1. Não é ilegal o encarceramento provisório que se funda em dados concretos a indicar a necessidade da medida cautelar, especialmente em elemento extraído da conduta perpetrada pelo acusado, qual seja, a fuga do distrito da culpa. Precedentes. ... ()
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48 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Roubo majorado. Fuga do distrito da culpa. Fundamentação idônea. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação idônea para a decretação da prisão, consistente na fuga do distrito da culpa, sendo que o Juiz destacou circunstâncias fáticas que demonstram gravidade concreta na conduta criminosa, ao afirmar que após o autuado visualizar a guarnição policial, empreendeu fuga, momento em que os funcionários do estabelecimento abordaram o coautuado Guilherme que estaria com a arma de fogo, tendo eles entrado em luta corporal e conseguido desarmá-lo, tudo a revelar a gravidade concreta do delito. Ressaltando-se ainda que a motocicleta utilizada pelos autuados estaria com um saco de papel para ocultar a numeração da placa. Então, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... ()
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49 - STJ Penal e processo penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Fundamentação concreta. Fuga do distrito da culpa ilegalidade. Ausência. Aplicação de medidas alternativas. Inadequação. Recurso em habeas corpus improvido.
«1 - Apresentada fundamentação idônea para a prisão preventiva, consistente na fuga do distrito da culpa, pois foram eles presos fugindo, não se há falar em ilegalidade da segregação cautelar. ... ()
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50 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. 1. Homicídio qualificado. Prisão cautelar. Fundamentação idônea. Fuga do distrito da culpa e reiteração delitiva. Ausência de ilegalidade. 2. Recurso improvido.
«1. A liberdade, não se pode olvidar, é a regra em nosso ordenamento constitucional, somente sendo possível sua mitigação em hipóteses estritamente necessárias. Contudo, a prisão de natureza cautelar não conflita com a presunção de inocência, quando devidamente fundamentada pelo juiz a sua necessidade. ... ()
