embargos prequestionamento
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

2 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

3 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

4 - TJSP Recurso. Alegação de omissão. Inocorrência. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

5 - TJSP Embargos de Declaração - Acórdão que mantém decisão de indeferimento de gratuidade - Alegação de omissão e contradição - Vícios inexistentes - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - Precedentes do C. STJ - CPC/2015 / 2015, art. 1025 - Declaratórios rejeitados

6 - TJSP Recurso. Oposição pela ré. Alegação de omissão. Inocorrência. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter nitidamente infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

7 - TJPE Processual civil. Embargos de declaração. Alegação de omissões e contradições. Inexistência. Questões devidamente tratadas e esclarecidas nos fundamentos do recurso anterior aos embargos. Prequestionamento. Hipóteses do CPC/1973, art. 535 não configuradas. Acórdão fundamentado. Prequestionamento apenas. Recurso rejeitado. Decisão unânime.

«1 - A decisão recorrida enfrentou as questões suscitadas, ausente, pois, qualquer contradição ou omissões apontados. ... (Continua)

8 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, contradição e erro material. Inocorrência. Acórdão que ratifica o teor da sentença, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Enfrentamento de todas as questões suscitadas no recurso. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar art. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos art. Citados. Embargos rejeitados.

9 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inocorrência. Acórdão que ratifica o teor da sentença, com fundamento no art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. Fundamentação suficiente à Resolução da questão controvertida. Multa aplicada pelo juízo «a quo. Decisão proveniente da apreciação dos embargos declaratórios opostos na origem que integra a sentença. Omissão não configurada. Desnecessidade de se analisar todos os argumentos recursais. Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos. Prequestionamento. Desnecessidade de mencionar arts. De Lei a cada ponto do julgado. Julgador que não está adstrito enfrentar a integralidade dos arts. Citados. Embargos rejeitados.

10 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que o julga improcedente - Acórdão que a mantém - Alegação de omissão - Vício inexistente - Embargos de declaração que extrapolam os limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022, na medida em que manifesto o intuito da embargante, para que as questões decididas sejam reapreciadas à luz do que alega, como se possível fosse rever o que restou decidido - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - CPC/2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.

11 - TJSP Embargos de Declaração - Agravo de instrumento - Decisão de indeferimento do pedido formulado pelo executado de assistência judiciária gratuita - Acórdão que a mantém - Alegação de omissão quanto a processo de recuperação judicial - Vício inexistente - Embargos de declaração que extrapolam os limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022, na medida em que manifesto o intuito do embargante, para que as questões decididas sejam reapreciadas à luz do que alega, como se possível fosse rever o que restou decidido - Caráter infringente dos embargos - Prequestionamento explícito incabível - CPC/2015, art. 1025 - Embargos rejeitados.

12 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Alegação de existência de omissões e obscuridade no v. acórdão. Não acolhimento. Inexistência de omissões ou obscuridade. Decisão bem fundamentada, que examinou todas as questões suscitadas, nos limites das provas produzidas. Ausência de vícios sanáveis por meio de embargos. Prequestionamento anotado. Embargos rejeitados... (Continua)

13 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão, contradição, obscuridade ou erro material - Inocorrência - Reapreciação de tese jurídica - Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos - Prequestionamento - Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto do julgado - Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos artigos citados - Decisão fundamentada - Embargos rejeitados... (Continua)

14 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Omissão, contradição ou obscuridade - Inocorrência- Reapreciação de tese jurídica - Caráter infringente, estranho à função integrativa dos embargos - Prequestionamento - Desnecessidade de mencionar artigos de lei a cada ponto do julgado - Julgador que não está adstrito a enfrentar a integralidade dos artigos citados - Decisão fundamentada - Embargos rejeitados.... (Continua)

15 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de prequestionamento. Matéria não discutida no acórdão. Oposição de embargos declaratórios. Matéria veiculada em embargos. Prequestionamento ficto. Impossibilidade. Precedentes. Súmula 211. Incidência. Pretensão que demanda o reexame do quadro fático-probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental a que se nega provimento.

16 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento.Processual. Administrativo. Execução de sentença. Embargos. Prequestionamento inexistente. Reexame de provas. Dissídio não demonstrado agravo a que se nega provimento.

17 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação monitória e respectivos embargos. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

«1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. ... (Continua)

18 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

19 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Efeitos infringentes. Não cabimento. Julgado devidamente fundamento. Inexistência de omissões ou contradições. Embargos. Prequestionamento de dispositivos constitucionais. Impossibilidade. Recurso rejeitado.

«1. Depreende-se do CPC/1973, art. 535, I e IIque os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador. Eles não se prestam ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de dar efeito infringente ao recurso. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência do STJ. Súmula 182/STJ. Reconsideração. Bancário. Execução. Garantia. Penhora. Embargos. Prequestionamento. Ausência. Agravo interno provido. Agravo em recurso especial desprovido.

1 - A ausência do exame da matéria pelo Tribunal de origem obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ. ... (Continua)

21 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Inexistência da alegada omissão. Prequestionamento. Natureza infringente. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos rejeitados.

22 - STJ Processo civil. Embargos de declaração em mandado de segurança. Omissão não configurada. Pretensa rediscussão dos fundamentos apresentados para a concessão da segurança. Descabimento. Função integrativa dos embargos. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.

«1. A atribuição de efeitos infringentes em sede de embargos de declaração somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de quaisquer dos vícios previstos no CPC/1973, art. 535 hipótese não configurada nos autos. ... (Continua)

23 - TJSP Embargos de declaração. Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Nos embargos declaratórios, mesmo com fim de prequestionamento, devem-se observar os limites traçados no CPC/1973, art. 535. Embargos declaratórios parcialmente acolhidos.

24 - TST Recurso de revista. Prequestionamento. Embargos de declaração. Omissão que persiste após a interposição dos embargos. Prequestionamento que se considera verificado. Preliminar de nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional. Súmula 356/STF. Rejeição. CPC/1973, art. 535. CLT, art. 896.

«O Regional, de fato, não se manifestou explicitamente se o implemento da condição prevista no contrato para pagamento da gratificação fora ou não obstado maliciosamente pelo empregador em ofensa ao art. 120 do Código Civil/1916. De acordo com os princípios da economia e da celeridade processuais não há, porém, falar-se em nulidade do acórdão por negativa de prestação jurisdicional por não se verificar prejuízo ao Reclamante, já que se entende prequestionado o art. 120 do Código Civil/1916, ante a interposição dos embargos declaratórios de fls. 95/97 para sanar a omissão apontada. Decisão do STF: Recurso estraordinário: prequestionamento mediante embargos de declaração. A rejeição dos embargos não impede que, no julgamento do recurso extraordinário, se considere prequestionada a matéria neles veiculada, como resulta, a «contrario sensu, da Súmula 356/STF, desde que sobre essa matéria tivesse de se pronunciar-se o órgão julgador. A teor da Súmula 356/STF, o que se reputa não prequestionado é o ponto indevidamente omitido pelo acórdão primitivo sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios. Mas, se opostos, o Tribunal «a quo se recusa a suprir a omissão, por entendê-la inexistente, nada mais se pode exigir da parte (Processo RE 214.724-RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, publ. no DJ 06/11/98). Revista não conhecida.... (Continua)

25 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

26 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento da matéria. Embargos rejeitados.

27 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão inocorrente. Caráter infringente. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

28 - TJSP Embargos de Declaração. Agravo de instrumento. Ação de procedimento comum. Decisão que indefere pedido formulado pelo autor de gratuidade de justiça. ACÓRDÃO que a mantém. Alegação de omissão. Vício inexistente. Embargos de declaração que extrapolam os limites traçados pelo CPC/2015, art. 1.022, na medida em que manifesto o intuito do embargante, para que as questões decididas sejam reapreciadas à luz do que alega, como se possível fosse rever o que restou decidido. Caráter infringente dos embargos. Prequestionamento explícito incabível CPC/2015, art. 1.025. Embargos rejeitados.

29 - STJ Embargos de declaração. Recurso especial. Ausência dos vícios do CPC/1973, art. 535. Inexistência de omissão, contradição e obscuridade. Nulidade. Preclusão. Efeitos infringentes. Descabimento dos embargos. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade

«1. A nulidade existente na regularidade da intimação deve ser alegada pela parte interessada na primeira oportunidade de se manifestar nos autos, sob pena de preclusão. No caso dos autos, a alegação de nulidade está sendo invocada tardiamente, em desconformidade com o disposto no CPC/1973, art. 245, que regula, in verbis: «A nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à parte falar nos autos, sob pena de preclusão. ... (Continua)

30 - TJSP EMBARGOS DECLARATÓRIOS - JUSTIÇA GRATUITA - INOCORRÊNCIA DE CONTRARIEDADE E OBSCURIDADE - PREQUESTIONAMENTO - INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADO

31 - TJRS Família. Direito de família. Embargos declaratórios. Prequestionamento. Expressa referência aos artigos. Desnecessidade. Omissão. Inexistência. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Guarda. Alegação de omissão no acórdão. Prequestionamento.

«1. Os embargos de declaração não podem ter sua finalidade desnaturada, que é a declaração do verdadeiro sentido de uma decisão eivada de vício, não possuindo natureza de efeito modificativo (EDcl no AgRg no AgRg na Rcl 5.556/DF, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, j. em 22/06/2011). ... (Continua)

32 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NÃO CONSTATADA. ADOÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

33 - TJSP Recurso. Embargos de Declaração. Rejeição. Pontos omissos. Ausência. Inovação. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Ausentes os pressupostos do CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 não cabem os embargos cuja única finalidade é o prequestionamento. Embargos conhecidos, mas rejeitados.

34 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

35 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

36 - TJSP Embargos de declaração - Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de prequestionamento. Embargos não conhecidos".

37 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão, obscuridade ou contradição. Ausência. Prequestionamento. Nítido caráter infringente. Embargos rejeitados.

38 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

39 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes. Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Embargos rejeitados.

40 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados

41 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Omissão. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

42 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

43 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Vícios inocorrentes. Prequestionamento. Caráter infringente. Embargos do apelado rejeitados.

44 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Violação de normas legais. Inocorrência. Prequestionamento. Embargos rejeitados.

45 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Violação de normas legais. Inocorrência. Embargos rejeitados.

46 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Fins infringentes – Prequestionamento. Inadmissibilidade. Não merece acolhimento o recurso cujo objetivo é a modificação da decisão expressada no acórdão, nem para fins de prequestionamento. Ausência de violação à matéria ventilada nos autos. Embargos rejeitados.

47 - TJSP Embargos de Declaração somente com fins de prequestionamento - Mesmo para fins de prequestionamento os embargos devem se ater ao ditame do CPC, art. 1.022 - Embargos rejeitado

48 - TJSP Recurso. Embargos de declaração. Prequestionamento. Inexistência de contradição e omissão no julgado. Embargos rejeitados.

49 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO.

Meio inadequado. Prequestionamento descabido na espécie. Resp. 13.843-0 SP, EDecl. Rel. Min. Demócrito Reinaldo. ... (Continua)

50 - TJPE Embargos de declaração nos embargos de declaração na apelação cível. Prequestionamento.

«1. Da leitura do voto condutor, percebe-se, sem qualquer esforço, o enfrentamento dos pontos controvertidos da demanda por meio de decisão refletida e balizada em entendimento legal e jurisprudencial, longe de ser fruto de atitude precipitada e arbitrária, tampouco com desrespeito ao substrato probatório colacionado pelas partes, inexistindo, assim, a omissão apontada. ... (Continua)