1 - STJ Reincidência múltipla. Confissão. Compensação parcial. Fração adotada. Desproporcionalidade não verificada.
«Diante da existência de duas condenações geradoras de reincidência a serem compensadas parcialmente com a atenuante da confissão espontânea, não se verifica a aventada desproporcionalidade na adoção da fração de 1/8 (um oitavo) de aumento na segunda fase da dosimetria.... ()