1 - STJ Processual civil. Recurso especial prematuro. Necessidade de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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2 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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4 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ) ... ()
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5 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto prematuramente. Súmula 418/STJ
1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ)... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Extemporaneidade. Incidência da Súmula 418/STJ.
1 - Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação". ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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8 - STJ Regimental no agravo de instrumento. Recurso especial extemporâneo/prematuro. Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.
1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação « (Súmula 418/STJ).... ()
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9 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial. Extemporaneidade. Inexistência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ. ... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
«1. "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" (Súmula 418/STJ). ... ()
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13 - STJ Agravo regimental. Servidor público. Processual civil. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, não ratificados. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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14 - STJ Agravo regimental. Servidor público. Processual civil. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Recurso não conhecido.
«1. É extemporâneo o agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, não ratificado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Súmula 418/STJ. Cancelamento. Recursos interpostos anteriormente. Aplicação. Possibilidade.
1 - Em regra, aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17/03/2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do STJ (Enunciado Administrativo 2/STJ). ... ()
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16 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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17 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado. Extemporaneidade. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação dos embargos de declaração opostos antes da publicação do acórdão embargado atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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19 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Intempestividade do recurso especial. Embargos de declaração. Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ.
«1. É necessária a ratificação do recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Aplicação da Súmula 418/STJ. ... ()
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20 - STJ Embargos de divergência. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ). ... ()
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21 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação. Intempestividade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível Recurso Especial interposto antes da publicação do acórdão dos Embargos de Declaração sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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22 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Processual civil. Agravo regimental. Extemporaneidade do recurso especial. Incidência da Súmula 418/STJ.
«1. Nos termos da Súmula 418/STJ, «é inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Necessidade de ratificação. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1. A ausência de posterior ratificação do agravo regimental interposto antes do julgamento dos embargos de declaração opostos à decisão monocrática atrai a incidência, por analogia, do óbice previsto na Súmula 418/STJ. ... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Súmula 418/STJ. Incidência. Recurso especial intempestivo.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão recorrido, sem posterior ratificação, nos termos do que dispõe a Súmula 418/STJ. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Recurso especial prematuro (interposto antes do julgamento dos embargos de declaração). Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ).... ()
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26 - STJ Processual civil. Recurso especial prematuro (interposto antes do julgamento dos embargos de declaração). Ratificação necessária. Não realização. Súmula 418/STJ.
1 - É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ).... ()
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27 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ). ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Ratificação necessária. Súmula 418/STJ.
1 - «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação - Súmula 418/STJ.... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Súmula 418/STJ. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ. 1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ).
2 - Agravo regimental não provido.... ()
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31 - STJ Contrato bancário. Agravo regimental. Intempestividade do recurso especial. Interposição do recurso antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração. Súmula 418/STJ.
«1. O recurso especial interposto antes da publicação do acórdão que julgou os embargos declaratórios, para que seja admitido, precisa ser reiterado no prazo adequado. Não havendo ratificação, o recurso será considerado intempestivo. Aplicação da Súmula 418/STJ. ... ()
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32 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação. Recurso interposto antes da edição da Súmula 418/STJ. Aplicabilidade.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação dos embargos de declaração sem a necessária ratificação posterior, ainda que os embargos tenham sido opostos pela parte ex adversa (Súmula 418/STJ). ... ()
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33 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição antes de publicado o acórdão dos aclaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do aresto dos embargos declaratórios sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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34 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão embargado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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35 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão embargado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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36 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão embargado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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37 - STJ Embargos declaratórios no agravo regimental. Interposição dos embargos anteriormente à publicação do acórdão. Extemporaneidade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- É extemporâneo o recurso de Embargos de Declaração interposto antes da publicação do Acórdão embargado. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. Precedentes. ... ()
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38 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição antes de publicado o acórdão dos aclaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do aresto dos embargos declaratórios sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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39 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição antes de publicado o acórdão dos aclaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do aresto dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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40 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo regimental. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ). ... ()
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41 - STJ Embargos de declaração. Oposição antes da publicação do acórdão embargado. Não ratificação posterior. Intempestividade. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«- O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento no sentido de que, em aplicação analógica do disposto na Súmula 418/STJ, os embargos declaratórios, opostos antes da publicação do acórdão embargado, devem ser considerados extemporâneos. ... ()
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42 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Interposição anterior ao julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação. Recurso inadmissível. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Súmula 418/STJ. ... ()
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43 - STJ Processual civil. Administrativo. Agravo regimental. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Recurso prematuro. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. (Súmula 418/STJ). ... ()
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44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Interposição antes da publicação do acórdão dos aclaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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45 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial da fazenda nacional. Processual. Súmula 418/STJ. Recurso especial prematuro.
«1. O zelo na atuação profissional envolve a conferência das datas dos atos praticados no processo. Diante da falta de ratificação do recurso especial após o julgamento dos aclaratórios não há como contornar a incidência da Súmula 418/STJ: «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração. Ausência de ratificação. Súmula 418/STJ. Analogia.
«1 "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação" - Súmula 418/STJ. ... ()
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47 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Interposição prematura. Embargos de declaração interpostos pela mesma parte. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ.
«1.- Não se conhece do Agravo Regimental interposto prematuramente antes do julgamento dos embargos de declaração manifestados contra a mesma decisão. Aplicação analógica da Súmula 418/STJ. ... ()
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48 - STJ Processo civil. Agravo regimental no agravo. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos declaratórios. Ratificação. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. «É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
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49 - STJ Processual civil. Recurso especial interposto antes da publicação do acórdão da apelação. Ausência de posterior ratificação. Extemporaneidade. Súmula 418/STJ.
«Conforme consignado na análise monocrática, é extemporâneo o recurso interposto antes da publicação do acórdão recorrido, sem que haja a devida ratificação das razões recursais no prazo legal. Incidência da Súmula 418/STJ. ... ()
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50 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos aclaratórios. Reiteração. Necessidade. Súmula 418/STJ.
«1. É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos declaratórios, sem posterior ratificação (Súmula 418/STJ). ... ()
