Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PESSOAS FÍSICAS - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Revelia - Correto o julgamento de parcial procedência da demanda, pois considerados os valores efetivamente pagos pelo recorrente - Impossibilidade de reparação de danos materiais hipotéticos, ou Ementa: COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PESSOAS FÍSICAS - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Revelia - Correto o julgamento de parcial procedência da demanda, pois considerados os valores efetivamente pagos pelo recorrente - Impossibilidade de reparação de danos materiais hipotéticos, ou seja, correta a não condenação do réu ao pagamento de valores ainda não quitados pelo autor - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. Deixo de condenar o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não apresentadas contra-razões pela parte adversa.