Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que os rejeita, afastando alegação de nulidade da citação. Acerto da decisão. Citação realizada por oficial de justiça, no endereço em que a ré exercia atividades profissionais (fl. 12 dos autos principais). Fé pública do servidor. Erro material quanto ao nome da parte na certidão (decorrente de equívoco da petição inicial) que não contamina o ato, sobretudo porque Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. Sentença que os rejeita, afastando alegação de nulidade da citação. Acerto da decisão. Citação realizada por oficial de justiça, no endereço em que a ré exercia atividades profissionais (fl. 12 dos autos principais). Fé pública do servidor. Erro material quanto ao nome da parte na certidão (decorrente de equívoco da petição inicial) que não contamina o ato, sobretudo porque não há dúvida quanto à pessoa efetivamente citada (sobrenome Sala). Ressalte-se que a embargante não nega ter exercido suas atividades no local visitado pelo oficial de justiça ao tempo da citação, o que é reforçado, ademais, pela informação prestada pela atual ocupante do espaço (mesmo prenome, sobrenome diverso), que, por ocasião da tentativa de penhora, declinou ao oficial que «a executada não se encontra mais estabelecida no local. Atualmente, o consultório odontológico pertence a Mariana Vitiello, que afirmou tê-lo adquirido da executada (fl. 6). Aplicação da Súmula 5/FONAJE. Confirmação da sentença pelos seus bem lançados fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46. Negado provimento ao recurso, com condenação da recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios da parte contrária, arbitrados em 20% do valor da condenação.