Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno em embargos de declaração em recurso especial. Acolhimento parcial do recurso especial tão somente para restabelecer a taxa referencial. Tr como índice de correção monetária e a atualização do saldo devedor em momento anterior à amortização da dívida (Súmula 450/STJ). Sucumbência mínima do autor. CPC, art. 86, parágrafo único. Agravo interno não provido.

«1. Não obstante o parcial provimento do recurso especial da instituição financeira - restabelecendo a Taxa Referencial - TR como índice de correção monetária e determinando a atualização do saldo devedor antes da amortização mediante o pagamento da prestação - , observa-se que esses quesitos em que os autores foram vencidos não tiveram expressiva repercussão no proveito econômico da demanda. Desse modo, configurada a hipótese de sucumbência mínima prevista no parágrafo único do CPC, art. 86, ressoa desnecessária a redistribuição dos ônus sucumbenciais. ... (Continua)