Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Liquidação por arbitramento. Inexistência de violação ao CPC/2015, art. 1.022. Acórdão estadual devidamente fundamentado. Alegação de ofensa ao CPC/2015, art. 223, CPC/2015, art. 509, I, CPC/2015, art. 510, CPC/2015, art. 523, CPC/2015, art. 524, § 5º, CPC/2015, art. 803, I. Falta de prequestionamento. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Agravo interno não provido.

1 - Não se constata a alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia. ... (Continua)